ACÓRDÃO Nº 286-ANTAQ, DE 9 DE MAIO DE 2022 1. Processo: 50300.004730/2022-97 2. Parte: Raul Nunes dos Santos e Cia Ltda. 3. Relator: José Renato Fialho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de pedido de reajuste de preços dos serviços de transporte …
TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 594-ANTAQ, DE 16 DE OUTUBRO DE 2009. O DIRETOR-GERAL-SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 4º, inciso VI, do Regimento Interno, na forma do disposto na Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997; nos artigos 43 e 44 da Lei nº 10.233, …
RESOLUÇÃO Nº 1.507-ANTAQ, DE 16 DE OUTUBRO DE 2009. AUTORIZA A EMPRESA RAUL NUNES DOS SANTOS E CIA. LTDA., A OPERAR, POR PRAZO INDETERMINADO, COMO EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO, NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS NA NAVEGAÇÃO INTERIOR DE TRAVESSIA INTERESTADUAL, SOBRE O RIO SÃO FRANCISCO, ENTRE OS MUNICÍPIOS DE JUAZEIRO-BA E PETROLINA-PE. O DIRETOR-GERAL-SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, …