ACÓRDÃO Nº 72-ANTAQ, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022 Processo: 50300.021305/2021-81 Parte: EMPRESA DE NAVEGACAO A R TRANSPORTE LTDA (63.873.384/0001-77) Ementa: Pedido de reajuste de preços de serviços de transporte misto na navegação interior de percurso longitudinal interestadual. Aprovação com ressalvas. Providências a serem tomadas pela requerente no caso de futuros pedidos de elevação de …
ACÓRDÃO Nº 43-ANTAQ, DE 27 DE JANEIRO DE 2022 Processo: 50300.023316/2021-04 Parte: CORDEIRO NAVEGAÇÃO E LOGÍSTICA LTDA (34.367.439/0001-79) Ementa: Pedido de reajuste de preços. Possibilidade de majoração das tarifas sem necessidade de análise pela ANTAQ. Obrigatoriedade de envio dos preços a serem majorados, bem como da motivação do reajuste. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os …
ACÓRDÃO Nº 40-ANTAQ, DE 27 DE JANEIRO DE 2022 Processo: 50300.021678/2021-52 Parte: RONISSON MEDEIROS BEZERRA 05607378403 (23.194.916/0001-25) Ementa: Reajuste de preços. Aprovação com ressalvas da majoração das tarifas praticadas. Necessidade de envio de informações por meio do Sistema de Desempenho da Navegação (SDN) para futuras elevações de preço. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes …
ACÓRDÃO Nº 9-ANTAQ, DE 27 DE JANEIRO DE 2022 Processo: 50300.021264/2021-23 Parte: WALDEMAR DOS SANTOS TRANSPORTES FLUVIAIS LTDA (91.335.737/0001-10) Ementa: Pedido de reajuste de preços. Enquadramento da linha no nível de mercado “moderado”. Liberdade tarifária condicionada pela não sobrelevação dos preços acima do índice inflacionário oficial de preços ao consumidor (IPCA). Possibilidade de reajuste dos …
ACÓRDÃO Nº 8-ANTAQ, DE 27 DE JANEIRO DE 2022 Processo: 50300.021246/2021-41 Parte: WALDEMAR DOS SANTOS TRANSPORTES FLUVIAIS LTDA (91.335.737/0001-10) Ementa: Pedido de reajuste de preços. Enquadramento da linha no nível de mercado “moderado”. Liberdade tarifária condicionada pela não sobrelevação dos preços acima do índice inflacionário oficial de preços ao consumidor (IPCA). Possibilidade de reajuste dos …
ACÓRDÃO Nº 772-ANTAQ, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021 Processo: 50300.014326/2021-41 Parte: ADEMIR DOS SANTOS (19.542.982/0001-71) Ementa: Pedido de reajuste de preços. Análise de justa causa das alegações. Incompetência da ANTAQ para análise no trecho realizado dentro do mesmo estado. Aprovação, com ressalvas, do reajuste no trecho enquadrado em nível de preço justificável, com correções …
ACÓRDÃO Nº 771-ANTAQ, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021 Processo: 50300.021270/2021-81 Parte: T. A. DE OLIVEIRA SERVICOS DE NAVEGACAO (23.568.184/0001-96) Ementa: Pedido de reajuste de preços. Linha de transporte inserida em mercado competitivo. Possibilidade de majoração de tarifas sem a necessidade da análise de preços pela Agência. Obrigatoriedade de envio dos preços a serem majorados …
ACÓRDÃO Nº 756-ANTAQ, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021 Processo: 50300.015405/2021-79 Parte: OSMAIR SOCORRO DOS SANTOS (45.135.456/0001-05) Ementa: Pedido de reajuste de preços. Enquadramento da linha de travessia no nível de mercado “não competitivo”. Possibilidade de majoração de tarifas antes da análise conclusiva da ANTAQ. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os …
ACÓRDÃO Nº 755-ANTAQ, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021 Processo: 50300.010042/2021-85 Parte: NAVEGAÇÃO RONDON LTDA (84.615.616/0001-67) Ementa: Pedido de reajuste de preços. Aprovação com ressalvas. Orientações quanto a futuros requerimentos. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a 514ª Reunião Ordinária da Diretoria …
ACÓRDÃO Nº 686-ANTAQ, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021 Processo: 50300.010035/2021-83 Parte: BIGUÁ NAVEGAÇÃO LTDA – ME (63.773.840/0001-07) Ementa: Pedido de reajuste de preços. Aprovação, com ressalvas. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a 512ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada, realizada entre …
ACÓRDÃO Nº 655-ANTAQ, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021 Processo: 50300.017779/2021-29 Parte: PARECIS EMPRESA DE NAVEGAÇÃO LTDA (34.741.454/0001-35) Ementa: Pedido de reajuste de preços. Deferimento. Orientação sobre a possibilidade de majoração de tarifas antes da análise conclusiva da ANTAQ. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes …
ACÓRDÃO Nº 631-ANTAQ, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021 Processo: 50300.010039/2021-61 Parte: NARLENTUR NAVEGACAO E TURISMO LTDA (02.765.829/0001-00) Ementa: Pedido de reajuste de preços. Aprovação, com ressalvas, das justificativas apresentadas. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a 511ª Reunião Ordinária da Diretoria …