ACÓRDÃO N° 20 -2015-ANTAQ Processo: 50300.001589/2014-61. Parte: ITAIPAVA S/A. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de recurso administrativo interposto pela empresa ITAIPAVA S/A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 27.078.567/0001-37, contra decisão proferida pela Superintendência de Outorgas – SOG, que arquivou a solicitação da recorrente de outorga de autorização para exploração de instalação portuária existente, na modalidade de …
ACÓRDÃO N° 89 -2014-ANTAQ Processo: 50312.000083/2014-03 Parte: ZENITH MARÍTIMA LTDA. – EPP. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de recurso administrativo interposto pela empresa Zenith Marítima Ltda. – EPP, CNPJ nº 04.978.039/0001-39, contra decisão proferida pela Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC, que por meio de seu Despacho nº 26/2014, de 10 de …
ACÓRDÃO N° 84 -2014-ANTAQ Processo: 50314.003247/2011-83. Parte: CAMERA AGROALIMENTOS S.A. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de recurso administrativo interposto pela empresa Camera Agroalimentos S.A., CNPJ nº 98.248.644/0001-06, contra decisão proferida pela Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC que, por meio de seu Despacho nº 20/2014-SFC, de 22 de maio de 2014, aplicou …
ACÓRDÃO N° 83 -2014-ANTAQ Processo: 50303.000159/2014-00. Parte: ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE SÃO FRANCISCO DO SUL – APSFS. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de recurso administrativo interposto pela Administração do Porto de São Francisco do Sul – APSFS, CNPJ nº 83.131.268/0001-90, contra decisão proferida pelo Superintendente de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC que, em …
ACÓRDÃO Nº 82 -2014-ANTAQ Processo: 50305.002578/2013-77. Parte: COMPANHIA DOCAS DO PARÁ – CDP. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de recurso administrativo interposto pela Companhia Docas do Pará – CDP, CNPJ nº 04.933.552/0001-03, contra decisão proferida pelo Superintendente de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC que, em seu Despacho nº 03/2014, de 21 de março …
ACÓRDÃO N° 80 -2014-ANTAQ Processo: 50300.001295/2008-91. Parte: SUPERINTENDÊNCIA DE PORTOS E HIDROVIAS – SPH. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de recurso administrativo interposto pela Superintendência de Portos e Hidrovias – SPH, CNPJ nº 92.808.500/0001-72, contra decisão proferida pela Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC que, por meio de seu Ofício nº 50/2013, …
ACÓRDÃO N° 75 -2014-ANTAQ Processo: 50300.0001881/2011-31. Parte: SÃO PAULO EMPREENDIMENTOS LTDA. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de recurso administrativo interposto pela empresa São Paulo Empreendimentos Ltda., CNPJ nº 10.826.056/0001-53, contra decisão proferida pela antiga Superintendência de Portos – SPO que, por meio de seu Ofício nº 246/2014, de 6 de junho de 2014, comunicou à …
ACÓRDÃO N° 74 -2014-ANTAQ Processo: 50300.000180/2010-01. Parte: COMPANHIA DOCAS DO RIO JANEIRO – CDRJ. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de recurso administrativo interposto pela Companhia Docas do Rio de Janeiro – CDRJ, CNPJ nº 42.266.890/0001-28, contra decisão proferida pela Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC que, por meio de seu Despacho nº …
ACÓRDÃO Nº 68 -2014-ANTAQ. PROCESSO: 50300.001671/2013-12. Parte: ALEMOA S.A. IMÓVEIS E PARTICIPAÇÕES. Ementa: Trata o presente acórdão do exame de recurso administrativo interposto pela empresa Alemoa S.A. Imóveis e Participações, CNPJ nº 58.128.687/0001-25, contra decisão preliminar da extinta Superintendência de Portos, que arquivou o processo 50300.001671/2013-12, em virtude do não saneamento das pendências documentais relativas à outorga de …
ACÓRDÃO N° 65 -2014-ANTAQ Processo: 50300.000816/2012-79. Parte: Pará Pigmentos S.A. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de recurso administrativo interposto pela empresa Pará Pigmentos S.A., CNPJ nº 33.931.510/0001-31, contra decisão proferida pela Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC que, por meio de seu Despacho nº 37/2013-SFC, de 14 de junho de 2013, aplicou …
ACÓRDÃO N° 64 -2014-ANTAQ Processo: 50309.002418/2013-98. Parte: COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ – CDC. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de recurso administrativo interposto pela Companhia Docas do Ceará – CDC, CNPJ nº 07.223.670/0001-16, contra decisão proferida pela Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC que, por meio de seu Ofício nº 29/2014, aplicou à …
ACÓRDÃO N° 60 -2014-ANTAQ Processo: 50300.001520/2009-70. Parte: COMPANHIA DOCAS DE IMBITUBA – CDI. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de recurso administrativo interposto pela Companhia Docas de Imbituba – CDI, CNPJ nº 84.208.123/0001-02, contra decisão proferida pela Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Administrativas Regionais – SFC que, em seu Despacho nº 42/2013-SFC, aplicou à recorrente …