ACÓRDÃO Nº 216/2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.019429/2022-88 2. Interessado: Hidrovias do Brasil – Vila do Conde S.A. e Companhia Docas do Pará – CDP 3. Relator: Lima Filho 4. Unidades Técnicas: Superintendência de Regulação 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do julgamento do Recurso de Reconsideração interposto por Hidrovias do Brasil …
ACÓRDÃO Nº 215/2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.021465/2022-10 2. Interessados: Companhia Docas do Pará – CDP e Hidrovias do Brasil – Vila do Conde S.A. 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do julgamento do Recurso de Reconsideração interposto pela Companhia Docas do …
ACÓRDÃO Nº 212/2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.008453/2019-96 2. Interessado: Santos Brasil Participações S.A. 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do Recurso de Reconsideração interposto pela empresa Santos Brasil Participações S.A. em face do Acórdão nº 77/2020-ANTAQ, …
ACÓRDÃO Nº 188/2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.000208/2023-17 2. Interessado: MSC Mediterranean Shipping do Brasil Ltda. 3. Relator: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do recurso de reconsideração interposto pela empresa MSC Mediterranean Shipping do Brasil Ltda., inscrita no …
ACÓRDÃO Nº 185-2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.011698/2023-87 2. Interessado: Empresa de Revitalização do Porto de Manaus S.A. – ERPM 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de Recurso de Reconsideração interposto pela Empresa de Revitalização do Porto …
ACÓRDÃO Nº 88/2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.018882/2023-58 2. Interessados: Terminal de Vila Velha S.A. – TVV 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do Recurso de Reconsideração em face do Acórdão nº 479-2023-ANTAQ, ACORDAM os Diretores da …