EMENTA DE ACÓRDÃO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO INTERPOSTO EM FACE DE DECISÃO PROFERIDA MEDIANTE ACÓRDÃO DA DIRETORIA COLEGIADA. INDEFERIMENTO DE PLEITO DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO. CONHECIMENTO. NÃO PROVIMENTO. Data da Reunião: 14/11/2024 – Telepresencial. Número da Reunião: 576 Número do acórdão: 700-2024 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho (Relator), Alber Vasconcelos e Caio …
ACÓRDÃO Nº 657-2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.012454/2024-01 2. Interessado: Vilhena Serviços Ltda. 3. Relator: Lima Filho 3.1. Redator: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do Recurso de Reconsideração interposto pela empresa Vilhena Serviços Ltda. em face do Acórdão nº 2 5 8 / …
ACÓRDÃO Nº 641-2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.009621/2024-28 2. Interessado: Vports Autoridade Portuária S.A. 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de Recurso de Reconsideração em face do Acórdão nº 214-2024-ANTAQ, ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a …
EMENTA DE ACÓRDÃO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO INTERPOSTO EM FACE DE DELIBERAÇÃO DO DIRETOR-GERAL DA ANTAQ QUE DEFERIU PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR PLEITEADA POR EMPRESA DENUNCIANTE, EM RAZÃO DE IMPEDIMENTO REALIZADO POR AUTORIDADE PORTUÁRIA DA VISTORIA DE CONTÊINERES, E INDEFERIU OS DEMAIS PEDIDOS CAUTELARES RELATIVOS A SUPOSTA COBRANÇA ABUSIVA DE TARIFA PORTUÁRIA DE SOBRE-ESTADIA DE ARMAZENAGEM …
ACÓRDÃO Nº 607/2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.008553/2024-80 2. Interessado: Santos Brasil Participações S.A. 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de Recurso de Reconsideração em face da decisão proferida no Acórdão nº 163-2024-ANTAQ, ACORDAM os Diretores da …
ACÓRDÃO Nº 538/2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.008994/2024-81 2. Interessado: Superpesa Marítima Ltda. (em recuperação judicial) 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, relativos à Recurso de Reconsideração interposto pela Superpesa Marítima Ltda. (em recuperação judicial) em face do Acórdão …
ACÓRDÃO Nº 537/2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.005615/2024-00 2. Interessado: Empresa de Revitalização do Porto de Manaus S.A. 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de Recurso de Reconsideração em face da decisão proferida pelo Acórdão nº 17-2024-ANTAQ …
ACÓRDÃO Nº 534-2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.009415/2024-18 2. Interessado: Companhia Docas da Paraíba – Docas/PB 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de Recurso de Reconsideração interposto pela Companhia Docas da Paraíba – Docas/PB em face do Acórdão nº 184-2024-ANTAQ, ACORDAM os …
ACÓRDÃO Nº 396/2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.017144/2023-93 2. Interessado: Autoridade Portuária de Santos (APS) 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de Recurso de Reconsideração interposto pela Autoridade Portuária de Santos (APS) em face do Acórdão nº 4 5 5 – 2 …
ACÓRDÃO Nº 394/2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.015073/2023-94 2. Interessado: MSC Mediterranean Shipping do Brasil Ltda. 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de Recurso de Reconsideração interposto pela MSC Mediterranean Shipping do Brasil Ltda., em face de …
ACÓRDÃO Nº 334-2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.012402/2023-45 2. Interessado: Associação de Terminais Portuários Privados – ATP 3. Relator: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do Recurso de Reconsideração interposto pela Associação de Terminais Privados – ATP em face da Resolução ANTAQ nº 104/2023, …
ACÓRDÃO Nº 329-2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.021045/2023-14 2. Interessado: Start One Transportes de Resíduos e Locações Ltda. 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de Recurso de Reconsideração interposto pela Start One Transportes de Resíduos e Locações …