Ementa de Acórdão RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. CONHECIMENTO. NÃO PROVIMENTO. AVALIAÇÃO PELA SETORIAL TÉCNICA DOS EVENTUAIS IMPACTOS DAS ALTERAÇÕES RECENTEMENTE PROMOVIDAS NA NR 29 PERANTE OS NORMATIVOS DE REGÊNCIA DA ANTAQ QUE VERSAM SOBRE O TRANSPORTE DE CARGAS PERIGOSAS. Data da Reunião: 12 a 14/09/2022 – Virtual. Número da Reunião: 529 Número do acórdão: 508-2022 Diretores …
ACÓRDÃO Nº 508-2022-ANTAQ (Alterado pelo Acórdão nº 624/2022-ANTAQ) 1. Processo: 50300.013000/2022-87 2. Interessado: MSC Mediterranean Shipping do Brasil Ltda. 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de recurso administrativo interposto pelo Agente Marítimo MSC …
Ementa de Acórdão RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. CONHECIMENTO COMO RECURSO DE REVISÃO, NOS TERMOS DO ART. 59 DA RESOLUÇÃO-ANTAQ No 66/2022. RESTITUÇÃO DOS AUTOS À SETORIAL TÉCNICA PARA ANÁLISE DE MÉRITO DA PEÇA RECURSAL. Data da Reunião: 15 a 17/08/2022 – Virtual. Número da Reunião: 527 Número do acórdão: 467-2022 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente …
ACÓRDÃO Nº 467-2022-ANTAQ 1. Processo: 50300.011475/2022-39 2. Interessado: Governo do Estado do Amazonas 3. Relator: Eduardo Nery 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos tratam que tratam recurso de reconsideração em face do Acórdão nº 223-2022-ANTAQ (SEI nº 1591962), impetrado …
Ementa de Acórdão RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO. Data da Reunião: 11/08/2022 – Telepresencial. Número da Reunião: 526 Número do acórdão: 465-2022 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi e José Renato Fialho (Relator). EDUARDO NERY MACHADO FILHO Diretor-Geral Acesso ao Acórdão em PDF
ACÓRDÃO Nº 465-2022-ANTAQ 1. Processo: 50300.017994/2018-24 2. Interessado: Yara Brasil Fertilizante S.A. 3. Relator: José Renato Fialho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do recurso de reconsideração interposto por Yara Brasil Fertilizante S.A., em face da decisão …
Ementa de Acórdão RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. TERCEIRIZAÇÃO DE OPERAÇÃO SEM ANUÊNCIA DO PODER PÚBLICO. INFRAÇÃO AOS TERMOS DE CONTRATO DE ADESÃO. CONHECIMENTO E INDEFERIMENTO. Data da Reunião: 25 a 27/07/2022 – Virtual. Número da Reunião: 525 Número do Acórdão: 437-2022 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi e José Renato Fialho (Relator). EDUARDO NERY MACHADO …
Ementa de Acórdão RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. CONSULTA REGULATÓRIA. INTERPRETAÇÃO EM CONFORMIDADE COM OS TERMOS DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO E EDITAL DE LICITAÇÃO. ROL NÃO TAXATIVO DE PRODUTOS. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO. Data da Reunião: 25 a 27/07/2022 – Virtual. Número da Reunião: 525 Número do Acórdão: 436-2022 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi e …
ACÓRDÃO Nº 437-2022-ANTAQ 1. Processo: 50300.022061/2018-59 2. Interessado: Itaituba Indústria de Cimentos do Pará S.A. 3. Relator: José Renato Fialho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de recurso de reconsideração em processo administrativo sancionador, ACORDAM os Diretores …
ACÓRDÃO Nº 436-2022-ANTAQ 1. Processo: 50300.012303/2021-00 2. Interessado: Companhia Docas do Rio de Janeiro 3. Relator: José Renato Fialho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de recurso de reconsideração em processo de consulta regulatória, ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes …
Ementa de Acórdão RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO. AUSÊNCIA DE CONVENIÊNCIA E OPORTUNIDADE NA EXIGIBILIDADE DE MULTA À UNIÃO. DISPENSA DA COBRANÇA ADMINISTRATIVA DA MULTA. ARQUIVAMENTO DO PROCESSO SEM APLICAÇÃO DE PENALIDADES. Data da Reunião: 30/06/2022 – Telepresencial. Número da Reunião: 524 Número do acórdão: 408-2022 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Revisor), …