EMENTA DE ACÓRDÃO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. CONHECIMENTO. NÃO PROVIMENTO. MANUTENÇÃO INTEGRAL DA DECISÃO PROFERIDA PELO ACÓRDÃO Nº 95-2025-ANTAQ. Data da Reunião: 16 a 18/06/2025 – Virtual. Número da Reunião: 589 Número do acórdão: 434-2025 Diretores presentes: Caio Farias (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho e Alber Vasconcelos (Relator). (assinado eletronicamente) CAIO FARIAS Diretor-Geral Substituto Acesso ao …
EMENTA DE ACÓRDÃO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. CONHECIMENTO. NÃO PROVIMENTO. MANUTENÇÃO INTEGRAL DA DECISÃO PROFERIDA PELO ACÓRDÃO Nº 352/2024-ANTAQ, COMPLEMENTADO PELO ACÓRDÃO Nº 769/2024-ANTAQ. Data da Reunião: 16 a 18/06/2025 – Virtual. Número da Reunião: 589 Número do acórdão: 431-2025 Diretores presentes: Caio Farias (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho e Alber Vasconcelos (Relator). (assinado eletronicamente) CAIO …
EMENTA DE ACÓRDÃO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO CONTRA DECISÕES VEICULADAS NOS ACÓRDÃO DE Nº S 436 E 522-2024-ANTAQ, REFERENTES A REQUERIMENTO PARA CONSTRUÇÃO E EXPLORAÇÃO DE TERMINAL DE USO PRIVADO, DESTINADO À MOVIMENTAÇÃO E ARMAZENAGEM DE GRANEL SÓLIDO MINERAL E VEGETAL. RECONHECIMENTO DA POSSIBILIDADE DE CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE ADESÃO. VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL EXPRESSA À UNIÃO EM …
EMENTA DE ACÓRDÃO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. PEDIDO DE SOBRESTAMENTO DOS AUTOS. ARBITRAGEM REGULATÓRIA. UTILIZAÇÃO DE MOLHE DE ABRIGO. RESPONSABILIDADES ADVINDAS DO REPARO DE INFRAESTRUTURA DA UNIÃO. OBSERVÂNCIA DAS OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS DE CADA PARTE. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO DO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE SOBRESTAMENTO DOS AUTOS. Data da Reunião: 05/06/2025 – Telepresencial. Número …
EMENTA DE ACÓRDÃO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. INFRAÇÃO AO ART. 32, INCISO XI, DA RESOLUÇÃO Nº 3.274 ANTAQ. FALTA DE MANUTENÇÃO DAS CONDIÇÕES MÍNIMAS DE HIGIENE E LIMPEZA NAS INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS. SUPERVENIÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO. PERDA DA POSSE DO TERMINAL ANTES DO TÉRMINO DO PRAZO DE NOTIFICAÇÃO PARA CORREÇÃO DA IRREGULARIDADE. IMPOSSIBILIDADE …
EMENTA DE ACÓRDÃO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO CONTRA AS REGRAS DE APLICAÇÃO DE ESTRUTURA TARIFÁRIA AFETAS À TABELA DE INFRAESTRUTURA DE ACESSO AQUAVIÁRIO DE PORTO ORGANIZADO. SUPERVENIENTE PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA PRETENSÃO RECURSAL. PERDA DE OBJETO. Data da Reunião: 19 a 21/05/2025 – Virtual. Número da Reunião: 587 Número do acórdão: 351-2025 Diretores presentes: Caio …
EMENTA DE ACÓRDÃO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. DENÚNCIA COM PEDIDO DE CONCESSÃO DE MEDIDA CAUTELAR. PRETENSÃO DE SUSPENSÃO DE COBRANÇA ATÉ JULGAMENTO DO MÉRITO. AUSÊNCIA DE COMPETÊNCIA DA ANTAQ POR SE TRATAR DE COBRANÇA EFETUADA POR EMPRESA ESTRANGEIRA EM FACE DE OUTRA EMPRESA ESTRANGEIRA DECORRENTE DE SERVIÇO PRESTADO NO EXTERIOR. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. Data …
ACÓRDÃO Nº 351-2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.026069/2024-32 2. Interessado: Autoridade Portuária de Santos 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do Recurso de Reconsideração interposto pela Autoridade Portuária de Santos (APS) em face da Deliberação-DG nº 93/2024 da ANTAQ, ACORDAM os Diretores …
EMENTA DE ACÓRDÃO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. DENÚNCIA POR SUPOSTA COBRANÇA INDEVIDA DE TAXA DE SELO INCORRETO, DENOMINADA “INCORRECT SEAL CHARG”E (ISC). INTEMPESTIVIDADE. NÃO CONHECIMENTO. Data da Reunião: 22 a 24/04/2025 – Virtual. Número da Reunião: 585 Número do acórdão: 280-2025 Diretores presentes: Caio Farias (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho (Relator) e Alber Vasconcelos. (assinado eletronicamente) …
EMENTA DE ACÓRDÃO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. DESCUMPRIMENTO DE CLÁUSULA CONTRATUAL. APLICAÇÃO DA PENALIDADE DE MULTA PECUNIÁRIA. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO. Data da Reunião: 22 a 24/04/2025 – Virtual. Número da Reunião: 585 Número do acórdão: 272-2025 Diretores presentes: Caio Farias (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho e Alber Vasconcelos (Relator). (assinado eletronicamente) CAIO FARIAS Diretor-Geral Substituto …
EMENTA DE ACÓRDÃO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. DENÚNCIA COM PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR. SUPOSTA ABUSIVIDADE NO VALOR COBRADO À TÍTULO DE ESCANEAMENTO DE CONTÊINERES. INSPEÇÃO NÃO INVASIVA (SCANNER). CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO. Data da Reunião: 22 a 24/04/2025 – Virtual. Número da Reunião: 585 Número do acórdão: 265-2025 Diretores presentes: Caio Farias (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora), …
EMENTA DE ACÓRDÃO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. AUTORIZAÇÃO ESPECIAL E DE EMERGÊNCIA. INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL PARA MOVIMENTAÇÃO DE GRANEL SÓLIDO. CONHECIMENTO. NÃO PROVIMENTO. Data da Reunião: 22 a 24/04/2025 – Virtual. Número da Reunião: 585 Número do acórdão: 262-2025 Diretores presentes: Caio Farias (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora), Lima Filho e Alber Vasconcelos. (assinado …