ACÓRDÃO Nº 524/2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.014722/2024-11 2. Interessado: Eneva S.A. 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de Recurso Hierárquico (SEI nº 2293796) em face da decisão da SOG pela não emissão de TLO, conforme Ofício 42 (SEI nº 2287657), ACORDAM …
EMENTA DE ACÓRDÃO RECURSO HIERÁRQUICO. PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. APLICAÇÃO DE PRECEDENTE POR ISONOMIA. CONHECIMENTO E PROVIMENTO PARCIAL. AFASTAMENTO DA PENALIDADE APLICADA REFERENTE AO FATO INFRACIONAL 1. MANUTENÇÃO DA PENALIDADE DE MULTA PECUNIÁRIA APLICADA REFERENTE AO FATO INFRACIONAL 2. Data da Reunião: 05 a 07/08/2024 – Virtual. Número da Reunião: 569 Número do acórdão: 491-2024 Diretores …
ACÓRDÃO Nº 452/2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.011913/2024-21 2. Interessado: Melzac Amaro da Silva 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Diretoria Colegiada e Procuradoria Federal junto à ANTAQ (PFA). 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de Recurso interposto por servidor da Agência, objetivando acesso aos autos do Processo nº 50300.011008/2024-71, ACORDAM …
EMENTA DE ACÓRDÃO RECURSO HIERÁRQUICO. REGISTRO PRÉVIO NA ANTAQ OBRIGATÓRIO PARA OPERAÇÃO DE INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS DESTINADAS À CONSTRUÇÃO E/OU REPARAÇÃO NAVAL. REGULARIDADE E TEMPESTIVIDADE DO RECURSO. CONHECIMENTO. INEXISTÊNCIA DE DESVINCULAÇÃO DA RESPONSABILIDADE REGULATÓRIA PELO SIMPLES FATO DE LOCAÇÃO DO IMÓVEL. NÃO PROVIMENTO DECISÃO RECORRIDA MANTIDA INTEGRALMENTE. Data da Reunião: 27 a 29/05/2024 – Virtual. Número …
EMENTA DE ACÓRDÃO RECURSO HIERÁRQUICO. NÃO CONHECIMENTO. NÃO CABIMENTO DE RECURSO HIERÁRQUICO EM FACE DE DECISÃO TOMADA JÁ NA ESFERA DE UM RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. Data da Reunião: 27 a 29/05/2024 – Virtual. Número da Reunião: 565 Número do acórdão: 316-2024 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho (Relator), Alber Vasconcelos e Caio …
EMENTA DE ACÓRDÃO RECURSO HIERÁRQUICO. EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO. BLOQUEIO DE AFRETAMENTO DECLARADO “NÃO FIRME” PELA SETORIAL TÉCNICA DE OUTORGAS DA ANTAQ. PERDA DE OBJETO DO PEDIDO PARA REFORMA DA DECISÃO. EMBARCAÇÃO ESTRANGEIRA AFRETADA SAIU CARREGADA DO PORTO NA MESMA DATA EM QUE O RECURSO FOI PROTOCOLADO. O INSTITUTO DE BLOQUEIO PARCIAL PERMITE O FRACIONAMENTO …
EMENTA DE ACÓRDÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. RECURSO HIERÁRQUICO. APLICAÇÃO DE PRECEDENTE POR ISONOMIA. REFORMA DA DECISÃO RECORRIDA. DECLARAÇÃO DE INSUBSISTÊNCIA DO AUTO DE INFRAÇÃO. AFASTAMENTO DA PENALIDADE APLICADA. CONHECIMENTO E PROVIMENTO. Data da Reunião: 15 a 17/04/2024 – Virtual. Número da Reunião: 563 Número do acórdão: 247-2024 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima …
EMENTA DE ACÓRDÃO RECURSO HIERÁRQUICO. NÃO ATENDIMENTO DAS CONDIÇÕES ECONÔMICO-FINANCEIRAS NECESSÁRIAS À MANUTENÇÃO DA OUTORGA. CONHECIMENTO. INSUBSISTÊNCIA DO AUTO DE INFRAÇÃO, SEM APLICAÇÃO DE PENALIDADE, POR PERDA DE OBJETO. Data da Reunião: 15 a 17/04/2024 – Virtual. Número da Reunião: 563 Número do acórdão: 223-2024 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora), Lima Filho, …
ACÓRDÃO Nº 223-2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.012401/2023-09 2. Interessado: Oceanboat Serviços Marítimos Ltda. 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de Recurso Hierárquico apresentado pela empresa Oceanboat Serviços Marítimos Ltda. em face da decisão proferida pela Superintendência …
EMENTA DE ACÓRDÃO RECURSO HIERÁRQUICO. PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. CONHECIMENTO. PROVIMENTO. INSUBSISTÊNCIA DO AUTO DE INFRAÇÃO. Data da Reunião: 18 a 20/03/2024 – Virtual. Número da Reunião: 561 Número do acórdão: 175-2024 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos (Relator) e Caio Farias. (assinado eletronicamente) EDUARDO NERY MACHADO FILHO Diretor-Geral Acesso ao …
EMENTA DE ACÓRDÃO RECURSO HIERÁRQUICO. NÃO CABIMENTO DE RECURSO HIERÁRQUICO. NÃO CONHECIMENTO. Data da Reunião: 18 a 20/03/2024 – Virtual. Número da Reunião: 561 Número do acórdão: 145-2024 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos (Relator) e Caio Farias. (assinado eletronicamente) EDUARDO NERY MACHADO FILHO Diretor-Geral Acesso ao Acórdão e PDF