EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE RENÚNCIA DE REGISTRO DE INSTALAÇÃO DE APOIO AO TRANSPORTE AQUAVIÁRIO. DEFERIMENTO. Data da Reunião: 03 a 05/04/2023 – Virtual Número da Reunião: 540 Número do acórdão: 159-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora), Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias. (assinado eletronicamente) EDUARDO NERY MACHADO FILHO Diretor-Geral Acesso …
Ementa de Acórdão REGISTRO DE INSTALAÇÃO PORTUÁRIA. RENÚNCIA DE REGISTRO POR PARTE DO ENTE PÚBLICO ESTADUAL. INSTALAÇÃO DE APOIO AO TRANSPORTE AQUAVIÁRIO SOB RESPONSABILIDADE E ADMINISTRAÇÃO ATUALMENTE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. NECESSIDADE DE EVITAR LAPSO ADMINISTRATIVO SOBRE A RESPONSABILIDADE DA INSTALAÇÃO EM QUESTÃO POR MEIO DE NOVO PEDIDO DE REGISTRO POR PARTE DA PREFEITURA MUNICIPAL. TRAMITAÇÃO …
ACÓRDÃO Nº 91-2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.010625/2017-20 2.Interessados: Companhia de Portos e Hidrovias do Estado do Pará – CPH e Prefeitura do Município de Faro/PA. 3.Relator: Lima Filho 4.Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG 5.Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da proposta de sobrestamento da análise do pedido de renúncia de …
Ementa de Acórdão REGISTRO DE INSTALAÇÃO PORTUÁRIA DE APOIO AO TRANSPORTES AQUAVIÁRIO. PEDIDO DE RENÚNCIA. ATO UNILATERAL. AFERIÇÃO DA LEGITIMIDADE DO REQUERENTE. DEFERIMENTO. Data da Reunião: 12 a 14/12/2022 – Virtual. Número da Reunião: 535 Número do acórdão: 674-2022 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi e Alexandre Lopes (Relator). (assinado eletronicamente) EDUARDO NERY MACHADO …
ACÓRDÃO Nº 674-2022-ANTAQ 1. Processo: 50300.010753/2017-73 2. Interessado: Companhia de Portos e Hidrovias do Estado do Pará 3. Relator: Alexandre Lopes 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do pedido de renúncia de registro de instalação portuária da instalação de apoio ao transporte …