EMENTA DE ACÓRDÃO RETIFICAÇÃO DA RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 119/2024. INCLUSÃO DE CLÁUSULA DE REVOGAÇÃO EXPRESSA DA RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 194/2004 NAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS. UNIFORMIZAÇÃO NORMATIVA CONFORME O ART. 8º, INCISO II , DO DECRETO Nº 12.002/2024. Data da Reunião: 14/11/2024 – Telepresencial. Número da Reunião: 576 Número do acórdão: 701-2024 Diretores presentes: Eduardo …
ACÓRDÃO Nº 701/2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.011174/2021-24 2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários 3. Relator: Lima Filho 4. Unidades Técnicas: Superintendência de Outorgas – SOG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da proposta de retificação da Resolução ANTAQ nº 119/2024 (SEI nº 2362871) para incluir, em suas disposições finais e transitórias, …