Ementa AC-701-2024

Ementa AC-701-2024

EMENTA DE ACÓRDÃO

RETIFICAÇÃO DA RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 119/2024. INCLUSÃO DE CLÁUSULA DE REVOGAÇÃO EXPRESSA DA RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 194/2004 NAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS. UNIFORMIZAÇÃO NORMATIVA CONFORME O ART. 8º, INCISO II , DO DECRETO Nº 12.002/2024.

Data da Reunião: 14/11/2024 – Telepresencial.
Número da Reunião: 576
Número do acórdão: 701-2024
Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho (Relator), Alber Vasconcelos e Caio Farias.

(assinado eletronicamente)

EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral

Acesso ao Acórdão e PDF

 

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