EMENTA DE ACÓRDÃO CONSULTA REGULATÓRIA INCIDENTAL FORMULADA EM PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO DE TRANSPORTES DE CARGAS EM PERCURSO LONGITUDINAL INTERESTADUAL E INTERNACIONAL. AS ATIVIDADES DE ABASTECIMENTO A CONTRABORDO DE TRANSPORTADOR-REVENDEDOR-RETALHISTA NA NAVEGAÇÃO INTERIOR (TRRNI), INDEPENDENTEMENTE DOS VOLUMES TRANSFERIDOS ÀS EMBARCAÇÕES CONSUMIDORAS, NÃO SÃO CONSIDERADAS COMO OPERAÇÕES SHIP TO SHIP(STS). INTELIGÊNCIA EXTRAÍDA DO INCISO II DO ARTIGO …
ACÓRDÃO Nº 675-2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.005552/2024-83 2. Interessados: DB Comércio de Combustíveis TRRNI Ltda. 3. Relator: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de consulta regulatória suscitada, incidentalmente, pela Superintendência de Outorgas no processo nº 50300.004929/2024-87, cujo objeto tratou de pedido de autorização …
EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL E EMERGENCIAL PARA A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÕES DE TRANSBORDO DE CARGA ENTRE BALSAS (BARGE-TO-BARGE), EM RAZÃO DAS RESTRIÇÕES À NAVEGABILIDADE IMPOSTAS AOS RIOS PELA SECA NA REGIÃO AMAZÔNICA. O TRANSBORDO PRETENDIDO SE AMOLDA À OPERAÇÃO PREVISTA NO ART. 4º, INCISO I, DA RESOLUÇÃO-ANTAQ Nº 59/2021, SENDO DISPENSADA A AUTORIZAÇÃO POR …
EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL E EMERGENCIAL PARA A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÕES DE TRANSBORDO DE CARGA ENTRE NAVIOS E BALSAS (SHIP-TO-BARGE), EM RAZÃO DAS RESTRIÇÕES À NAVEGABILIDADE IMPOSTAS AOS RIOS PELA SECA NA REGIÃO AMAZÔNICA. O TRANSBORDO PRETENDIDO SE AMOLDA À OPERAÇÃO PREVISTA NO ART. 4º, INCISO I, DA RESOLUÇÃO-ANTAQ Nº 59/2021, SENDO …
ACÓRDÃO Nº 596/2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.017477/2024-01 2. Interessado: Sociedade Fogás Ltda. 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de pedido de autorização especial e emergencial para a realização de operações de transbordo de carga entre balsas (barge-to-barge), em razão das restrições …
ACÓRDÃO Nº 594/2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.015086/2024-44 2. Interessado: Navemazonia Navegação Ltda. 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de pedido de autorização especial e emergencial para a realização de operações de transbordo de carga entre navios e balsas (ship-to-barge), em razão …
ACÓRDÃO Nº 314-2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.022368/2023-17 2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Diretoria D1 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de consulta formulada pela Gerência de Estatística e Avaliação de Desempenho (GEA) acerca do alcance da obrigatoriedade de envio de dados de …