ACÓRDÃO Nº 262-2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.005806/2024-63 2. Interessado: Marine Production Systems do Brasil Ltda. 3. Relator: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de Pedido de autorização especial formulado pela empresa Marine Production Systems do Brasil Ltda., com fulcro no art. 49 da Lei …
ACÓRDÃO Nº 162-2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.003547/2024-36 2. Interessado: Administradora de Bens de Infraestrutura S.A. 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de pedido de autorização especial visando à movimentação e armazenagem de granel líquido, ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de …
ACÓRDÃO Nº 152-2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.020208/2023-33 2. Interessado: Mega Logística Transporte por Navegação S.A. – Mega Logística 3. Relator: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de pedido formulado pela empresa Mega Logística Transporte por Navegação S.A. – Mega Logística., visando a obtenção …
ACÓRDÃO Nº 83/2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.003551/2024-02ª 2. Interessado: Super Terminais Comércio e Indústria Ltda. 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de requerimento de autorização especial, formulado pela empresa Super Terminais Comércio e Indústria Ltda., pelo prazo de 180 (cento e …
DELIBERAÇÃO Nº 12, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.002516/2024-68, ad referendum da Diretoria Colegiada, resolve: Art. 1º Autorizar a empresa ATEM’S DISTRIBUIDORA …
ACÓRDÃO Nº 604/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.015820/2023-94 2. Interessados: Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras e Excelerate Energy Comercializadora de Gás Ltda. 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de concessão de autorização em caráter especial e de emergência para movimentação de granel …
EMENTA DE ACÓRDÃO CONSULTA. POSSIBILIDADE DE RECEPÇÃO DE NAVIOS DE CRUZEIRO EM INSTALAÇÃO REGISTRADA. IMPOSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DA OPERAÇÃO. POSSÍVEL CONFLITO LOCACIONAL. ORIENTAÇÃO PARA QUE A OBTENÇÃO DA AUTORIZAÇÃO PRETENDIDA SEJA FEITA COM FULCRO NA RESOLUÇÃO ANTAQ nº71/2022, OPORTUNIDADE EM QUE SERÁ REALIZADA ANÁLISE DE VIABILIDADE LOCACIONAL COMPATÍVEL COM O PLEITO. Data da Reunião: 16 a …