DESPACHO DE JULGAMENTO DJUL Nº 23-2015-URESL Fiscalizada: PIPES EMPREENDIMENTOS LTDA. CNPJ: 06.065.767/0001-85 Processo nº: 50308.000832/2015-34 Considerando as circunstâncias agravantes, a Nota Técnica Nº 003/2014-SFC que estabelece método de dosimetria de penalidade, decido pela aplicação de penalidade de multa pecuniária no valor de R$ 1.160,00 (Um mil cento e sessenta reais) em desfavor da empresa PIPES EMPREENDIMENTOS …
DESPACHO DE JULGAMENTO DJUL Nº 19-2015-URESL Fiscalizada: LUCIANO ALVES DOS SANTOS CNPJ: 13.138.830/0001-21 Processo nº: 50308.00068112015-14 Auto de Infração nº 001522-9 Assunto: Decisão de Processo de Fiscalização N° 50308.00068112015-14 Considerando as competências concedidas pela Resolução nº 3.259-ANTAQ, de 30 de janeiro de 2014, ao chefe da Unidade Regional, a presente DECISÃO foi tomada com base …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 14-2014-UARRE, de 28 de agosto de 2014. Processo nº 50304.000872/2014-35 Interessado: Fluvial São Pedro Ltda CNPJ Nº 13.343.561/0001-35 Auto de Infração nº 000842-7 O Chefe da Unidade Administrativa Regional do Recife da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, conforme …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 13-2014-UARRE, de 28 de agosto de 2014. Processo nº 50304.000873/2014-81 Interessado: F. A. dos Santos Transporte – ME CNPJ Nº 08.243.449/0001-92 Auto de Infração nº 000847-8 O Chefe da Unidade Administrativa Regional do Recife da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 12-2014-UARRE, de 22 de agosto de 2014. Processo nº 50304.000579/2014-78 Interessado: Zélia Silva Gonçalves – ME CNPJ Nº 11.340.946/0001-13 Auto de Infração nº 000839-7 O Chefe da Unidade Administrativa Regional de Recife da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, conforme análise …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 11-2014-UARRE, de 22 de agosto de 2014. Processo nº 50304.000874/2014-24 Interessado: Gildo Araújo Dantas – ME CNPJ Nº 40.929.747/0001-43 Auto de Infração nº 000843-5 O Chefe da Unidade Administrativa Regional de Recife da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, conforme análise …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 10-2014-UARRE, de 15 de agosto de 2014. Processo nº 50304.000875/2014-79 Interessado: Empresa Fluvial Tupan do Baixo São Francisco Ltda CNPJ Nº 13.342.761/0001-73 Auto de Infração nº 000846-0 O Chefe da Unidade Administrativa Regional de Recife da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 09-2014-UARRE, de 14 de agosto de 2014. Processo nº 50304.000582/2014-91 Interessado: Cícero Santos Transporte Hidroviário-ME CNPJ Nº 24.240.020/0001-06 Auto de Infração nº 000837-0 O Chefe da Unidade Administrativa Regional de Recife da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, conforme análise dos fatos …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 08-2014-UARRE, de 13 de agosto de 2014. Processo nº 50304.000585/2014-25 Interessado: Agenor Cardoso de Oliveira Neto-ME CNPJ Nº 24.170.250/0001-38 Auto de Infração nº 000838-9 O Chefe da Unidade Administrativa Regional de Recife da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, conforme análise dos …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 07-2014-UARRE, de 13 de agosto de 2014. Processo nº 50304.000587/2014-14 Interessado: Élio Santana-ME CNPJ Nº 24.172.660/0001-18 Auto de Infração nº 000836-2 O Chefe da Unidade Administrativa Regional de Recife da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, conforme análise dos fatos apurados …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 05-2014-UARRE, de 21 de julho de 2014. Processo nº 50304.000580/2014-19 Interessado: Osterli dos Santos Serra-ME CNPJ Nº 09.024.022/0001-66 Auto de Infração nº 000841-9 O Chefe da Unidade Administrativa Regional de Recife da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, conforme análise dos …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 16-2015-URERE, de 13 de agosto de 2015. Processo nº 50304.000863/2015-25 Interessado: JUAREZ ALVES VIEIRA – ME CNPJ Nº 18.836.398/0001-66 Auto de Infração nº 001538-5 O Chefe da Unidade Regional de Recife da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, conforme …