Despacho de Julgamento nº 4/2019/UREPL/SFC Fiscalizada: TRANSNORTE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS LTDA. CNPJ: 90.959.149/0001-95 Processo nº: 50300.002313/2018-23 Auto de Infração nº: 003402-9 (SEI 0567775) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF. NAVEGAÇÃO INTERIOR. TRAVESSIA INTERMUNICIPAL. FAIXA DE FRONTEIRA. TRANSNORTE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS LTDA. CNPJ 90.959.149/0001-95. NÃO ENTREGAR PROTOCOLO DE REGISTRO AO RECEBER RECLAMAÇÕES DOS USUÁRIOS. …
Despacho de Julgamento nº 5/2018/URESL/SFC Fiscalizada: PIPES EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ:(06.065.767/0001-85) Processo nº: 50300.012193/2017-91 Notificação nº 652/2017 (SEI nº 0394443) Auto de Infração nº 003020-1 (SEI nº 0440806) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. EMPRESA AUTORIZADA. NAVEGAÇÃO INTERIOR. SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, VEÍCULOS E CARGAS NA NAVEGAÇÃO INTERIOR DE TRAVESSIA. EMPRESA PIPES EMPREENDIMENTOS. …
RESOLUÇÃO Nº 5.986-ANTAQ, DE 22 DE MARÇO DE 2018. O DIRETOR-GERAL EM EXERCÍCIO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.011297/2017-89 e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em …
RESOLUÇÃO Nº 5.984-ANTAQ, DE 21 DE MARÇO DE 2018. (REVOGADA PELA RESOLUÇÃO Nº 5.986-ANTAQ, DE 22/3/2018) O DIRETOR-GERAL EM EXERCÍCIO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.011297/2017-89 e tendo em …
RESOLUÇÃO Nº 5.954-ANTAQ, DE 12 DE MARÇO DE 2018. (RERRATIFICADA PELA RESOLUÇÃO Nº 5.984-ANTAQ, DE 21/3/2018) O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.011297/2017-89 e tendo em vista …