Despacho de Julgamento nº 7/2017/URESL/SFC Fiscalizada: PIPES EMPREENDIMENTOS LTDA. (06.065.767/0001-85) CNPJ: 06.065.767/0001-85 Processo nº: 50300.002081/2017-22 Ordem de Serviço nº 19/2017/URESL (SEI nº 0229051) Notificação nº 87/2017 (SEI nº 0238315) Auto de Infração nº 2625-5 (SEI nº 0267144). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA. EMPRESA AUTORIZADA. DETERMINAÇÃO DA DIRETORIA. NAVEGAÇÃO INTERIOR. SERVIÇO DE TRANSPORTE …
Despacho de Julgamento nº 114/2016/GFN/SFC Fiscalizada: PIPES EMPREENDIMENTOS LTDA (06.065.767/0001-85) Processo nº 50300.005282/2016-09 Recorrente: PIPES EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ: 06.065.767/0001-85 Termo de Autorização nº 550-ANTAQ/2009 Auto de Infração nº 002283-7 Notificação: 318/2016/ANTAQ EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF 2016. TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, VEÍCULOS E CARGAS NA NAVEGAÇÃO INTERIOR DE TRAVESSIA INTERESTADUAL NO …
DESPACHO DE JULGAMENTO N° 29/2015 – GFN PROCESSO Nº 50308.001641/2014-17 Fiscalizada: PIPES EMPREENDIMENTOS LTDA. CNPJ: 06.065.767/0001-85 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA NAVEGAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Agência, considerando análise dos fatos apurados em decorrência do contido no Processo Administrativo …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 31-2014-UARSL Fiscalizada: Pipes Empreendimentos Ltda. CNPJ: 06.065.767/0001-85 Processo nº: 50308.001637/2014-41 Auto de Infração nº 000974-1 O CHEFE DA UNIDADE REGIONAL DE SÃO LUÍS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, conforme análise dos fatos apurados no Parecer Técnico Instrutório …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 12-2014-UARRE, de 22 de agosto de 2014. Processo nº 50304.000579/2014-78 Interessado: Zélia Silva Gonçalves – ME CNPJ Nº 11.340.946/0001-13 Auto de Infração nº 000839-7 O Chefe da Unidade Administrativa Regional de Recife da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, conforme análise …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 09-2014-UARRE, de 14 de agosto de 2014. Processo nº 50304.000582/2014-91 Interessado: Cícero Santos Transporte Hidroviário-ME CNPJ Nº 24.240.020/0001-06 Auto de Infração nº 000837-0 O Chefe da Unidade Administrativa Regional de Recife da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, conforme análise dos fatos …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 08-2014-UARRE, de 13 de agosto de 2014. Processo nº 50304.000585/2014-25 Interessado: Agenor Cardoso de Oliveira Neto-ME CNPJ Nº 24.170.250/0001-38 Auto de Infração nº 000838-9 O Chefe da Unidade Administrativa Regional de Recife da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, conforme análise dos …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 07-2014-UARRE, de 13 de agosto de 2014. Processo nº 50304.000587/2014-14 Interessado: Élio Santana-ME CNPJ Nº 24.172.660/0001-18 Auto de Infração nº 000836-2 O Chefe da Unidade Administrativa Regional de Recife da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, conforme análise dos fatos apurados …
DESPACHO DE JULGAMENTO DJUL nº 03-2014-UARPV Fiscalizada: RODONAVE NAVEGAÇÕES LTDA. CNPJ: 06.169.194/0001-30 Processo nº: 50307.000508/2014-45 Ordem de Serviço nº 000002/2014-UARPV Auto de Infração nº 000763-3 O CHEFE DA UNIDADE ADMINISTRATIVA REGIONAL DE PORTO VELHO, da AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, conforme análise dos fatos apurados no Relatório …
DESPACHO DE JULGAMENTO DJUL nº 02-2014-UARPV Fiscalizada: AMAZÔNIA NAVEGAÇÕES LTDA. CNPJ: 84.554.666/0001-81 Processo nº: 50307.000754/2014-13 Ordem de Serviço nº 000027/2014-UARPV Auto de Infração nº 000765-0 O CHEFE DA UNIDADE ADMINISTRATIVA REGIONAL DE PORTO VELHO, da AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, conforme análise dos fatos apurados no …
DESPACHO DE JULGAMENTO DJUL nº 01-2014-UARPV Fiscalizada: ROBERTO DORNER & CIA LTDA. CNPJ: 14.649.776/0001-41 Processo nº: 50307.000745/2014-14 Ordem de Serviço nº 000026/2014-UARPV Auto de Infração nº 000764-1 O CHEFE DA UNIDADE ADMINISTRATIVA REGIONAL DE PORTO VELHO, da AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, conforme análise dos fatos apurados …