Despacho de Julgamento nº 9/2017/UREPV/SFC EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA PAF-2017. EMPRESA AUTORIZADA. TRAVESSIA DE PASSAGEIROS, VEÍCULOS E CARGAS EM DIRETRIZ DE RODOVIA FEDERAL. AMAZÔNIA NAVEGAÇÕES LTDA. CNPJ nº 84.554.666/0001-81. PORTO VELHO – RO. DEIXAR DE MANTER NA EMBARCAÇÃO OS DOCUMENTOS DE PORTE OBRIGATÓRIO, DEFINIDOS PELOS ÓRGÃOS COMPETENTES. RESOLUÇÃO 1.274-ANTAQ, 13/02/14 – …
Despacho de Julgamento nº 8/2017/UREPV/SFC Fiscalizada: AMAZÔNIA NAVEGAÇÕES LTDA (84.554.666/0001-81) Termo de Autorização nº T. A nº 1321, de 05 de agosto de 2016 (Travessia sobre o rio Aripuanã, rodovia BR 230) Auto de Infração nº: 002798-7 (SEI nº 0340385) – Parecer Técnico Instrutório nº 10/2017/UREPV/SFC (SEI nº 0379344) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 16/2015-SFC PROCESSO: 50305.002685/2013-03 Fiscalizada: RODONAVE NAVEGAÇÕES LTDA CNPJ: 06.169.194/0001-30 O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E COORDENAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Agência, considerando análise dos fatos apurados em decorrência do contido no Processo Administrativo Sancionador nº 50305.002685/2013-03, DECIDE: – Pela aplicação da …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 09-2014-UARRE, de 14 de agosto de 2014. Processo nº 50304.000582/2014-91 Interessado: Cícero Santos Transporte Hidroviário-ME CNPJ Nº 24.240.020/0001-06 Auto de Infração nº 000837-0 O Chefe da Unidade Administrativa Regional de Recife da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, conforme análise dos fatos …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 08-2014-UARRE, de 13 de agosto de 2014. Processo nº 50304.000585/2014-25 Interessado: Agenor Cardoso de Oliveira Neto-ME CNPJ Nº 24.170.250/0001-38 Auto de Infração nº 000838-9 O Chefe da Unidade Administrativa Regional de Recife da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, conforme análise dos …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 07-2014-UARRE, de 13 de agosto de 2014. Processo nº 50304.000587/2014-14 Interessado: Élio Santana-ME CNPJ Nº 24.172.660/0001-18 Auto de Infração nº 000836-2 O Chefe da Unidade Administrativa Regional de Recife da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, conforme análise dos fatos apurados …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 05-2014-UARRE, de 21 de julho de 2014. Processo nº 50304.000580/2014-19 Interessado: Osterli dos Santos Serra-ME CNPJ Nº 09.024.022/0001-66 Auto de Infração nº 000841-9 O Chefe da Unidade Administrativa Regional de Recife da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, conforme análise dos …
DESPACHO DE JULGAMENTO DJUL Nº 13-2015-UREPV Fiscalizada: AMAZÔNIA NAVEGAÇÕES LTDA. CNPJ: 84.554.666/0001-81 Processo nº: 50307.000692/2015-12 Ordem de Serviço nº 000016 O Chefe da Unidade Regional de Porto Velho, da AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, conforme análise dos fatos apurados no Relatório de Fiscalização FINI-000007-2015-UARPV, …
DESPACHO DE JULGAMENTO DJUL Nº 12-2015-UREPV Fiscalizada: ROBERTO DORNER CNPJ: 14.649.769/001-41 Processo nº: 50307.000690/2015-15 Ordem de Serviço nº 000015 O Chefe da Unidade Regional de Porto Velho, da AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, conforme análise dos fatos apurados no Relatório de Fiscalização FINI-000006-2015-UARPV, elaborado …
DESPACHO DE JULGAMENTO nº 01/2014/UARPL Fiscalizada: TRANSPORTE MARÍTIMO FIGUEREDO & FILHOS LTDA. – ME CNPJ: 13.815.523/0001-38 Processo nº: 50314.000009/2014-69 Ordem de Serviço nº 063/2013-UARPL O CHEFE DA UNIDADE ADMINISTRATIVA REGIONAL DE PORTO ALEGRE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, conforme análise dos fatos apurados …
Despacho de Julgamento nº 2/2016/URERE/SFC Fiscalizada: OSTERLI DOS SANTOS SERRA ME (09.024.022/0001-66) CNPJ: 09.024.022/0001-66 Processo nº: 50304.002068/2015-71 Ordem de Serviço: 73/2015/URERE Auto de Infração: 001856-2 INTRODUÇÃO Trata-se do Auto de Infração nº 001856-2 (fl. 18 do documento SEI nº 0000601), lavrado em 25/11/15, em desfavor do empresário individual OSTERLI DOS SANTOS SERRA ME, inscrito no …