Despacho de Julgamento nº 18/2018/GFN/SFC Fiscalizada: TRANSPANTANAL TOUR LTDA. (CNPJ 02.868.266/0001-86) CNPJ: 02.868.266/0001-86 Auto de Infração nº: 002794-4 (SEI 0337784) JULGAMENTO EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. AÇÃO FISCALIZADORA ORDINÁRIA. PLANO ANUAL DE FISCALIZAÇÃO – PAF 2017 GFN. NAVEGAÇÃO INTERIOR DE TRAVESSIA. CNPJ 02.868.266/0001-86?. DEIXAR DE COMUNICAR À ANTAQ E AOS USUÁRIOS, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA …
Despacho de Julgamento nº 9/2018/UREPL/SFC Autuado: Transnorte Transportes Aquaviários Ltda. – CNPJ 90.959.149/0001-95 – Travessia intermunicipal na faixa de fronteira Processo: 50300.008284/2017-22 Auto de Infração: 002951-3 (SEI nº 0400124) Termo de Autorização: 1.365-ANTAQ (1º Termo Aditivo – SEI 0324269) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. NAVEGAÇÃO INTERIOR. Transnorte Transportes Aquaviários Ltda. TRAVESSIA INTERMUNICIPAL …
Despacho de Julgamento nº 13/2017/URERE/SFC Fiscalizada: JOSÉ ANTÔNIO MENESES DE LISBOA (CNPJ: 08.655.461/0001-04) Processo nº: 50300.004021/2017-44 Ordem de Serviço: nº 29/2017/URERE (SEI nº 0259318) Auto de Infração: nº 002749-9 (SEI nº 0316091) Ementa: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF 2017. NAVEGAÇÃO INTERIOR DE TRAVESSIA. JOSÉ ANTÔNIO MENESES DE LISBOA (CNPJ: 08.655.461/0001-04). RIO …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 44/2014-SFC PROCESSO Nº 50305.000166/2014-83 Fiscalizada: MARINHO TRANSPORTES HIDROVIÁRIOS DA AMAZÔNIA LTDA. – ME CNPJ: 07.794.294/0001-10 O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E COORDENAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Agência, considerando análise dos fatos apurados em decorrência do contido no Processo Administrativo Contencioso Simplificado …