RESOLUÇÃO Nº 1.952-ANTAQ, DE 27 DE JANEIRO DE 2011. AUTORIZA A EMPRESA PETRÓLEO BRASILEIRO S/A – PETROBRAS A CONSTRUIR E EXPLORAR TERMINAL PORTUÁRIO DE USO PRIVATIVO, NA MODALIDADE DE USO EXCLUSIVO. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 54, do Regimento Interno, à vista dos elementos …
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