RESOLUÇÃO Nº 1.533-ANTAQ, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2009. APLICA PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA EMPRESA JB MARINE SERVICE LTDA. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 54, do Regimento Interno, à vista dos elementos constantes dos processos nºs 50301.000075/2009-11 e 50301.000941/2008-92 e considerando o que foi …