Despacho de Julgamento nº 13/2019/GFN/SFC Fiscalizada: FLUVIALMAR NAVEGAÇÃO LTDA – ME CNPJ: 07.435.743/0001-33 Processo nº: 50300.003417/2017-74 Notificação nº 329 (SEI 0311455) Auto de Infração nº 002766-9 (SEI 0325623) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. AÇÃO FISCALIZADORA ORDINÁRIA. FLUVIALMAR NAVEGAÇÃO LTDA – ME. CNPJ 07.435.743/0001-33. DEIXAR DE COMPROVAR A OPERAÇÃO COMERCIAL, CONFORME AS REGRAS ESTABELECIDAS EM NORMA ESPECÍFICA, OU …
Despacho de Julgamento nº 64/2017/URERJ/SFC Fiscalizada: SEA PARTNERS NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA – EPP (04.766.923/0001-00) CNPJ: 04.766.923/0001-00 Processo nº: 50300.005857/2016-85 Ordem de Serviço de Fiscalização nº 155/2016/URERJ/SFC (SEI nº 0080556) Notificação nº 510/2016 (SEI nº 0130924) Auto de Infração nº 2397-3 (SEI nº 0156127) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA PAF 2016 – …
Despacho de Julgamento nº 61/2016/URERJ/SFC Fiscalizada: NAVEMESTRA NAVEGAÇÃO LTDA. CNPJ: 14.781.303/0001-01 Processo nº: 50301.001961/2015-18 ORDEM DE SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO Nº 00015/2015-URERJ Auto de Infração nº 1853-8 EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA PAF 2015 – EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO. NAVEMESTRA NAVEGAÇÃO LTDA. CNPJ 14.781.303/0001-01. Omitir, retardar ou, por qualquer forma, prejudicar o fornecimento …