Despacho de Julgamento nº 97/2016/GFP/SFC Fiscalizada: PETROLEO BRASILEIRO S.A. – PETROBRAS (33.000.167/0001-01) CNPJ: 33.000.167/0142-42 Processo nº: 50301.002235/2014-23 Contrato de Adesão nº 109/2016-ANTAQ Auto de Infração nº 1613-6 EMENTA: RERRATIFICAR DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 91/2016/GFP/SFC. PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA – TERMINAL DE USO PRIVADO (PETROBRAS) – TERMINAL FLEXÍVEL DE REGASEIFICAÇÃO DE GNL DA …
Despacho de Julgamento nº 21/2016/URERJ/SFC Fiscalizada: PETROBRAS TRANSPORTES S.A- TRANSPETRO – ILHA REDONDA (02.709.449/0010-40) Processo nº: 50301.000215/2015-15 ORDEM DE SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO N° 000027/2015 – URERJ Auto de Infração n° 1590-3 EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – TERMINAL DE USO PRIVADO. PETROBRAS TRANSPORTES S.A-TRANSPETRO – ILHA REDONDA CNPJ 02.709.449/0010-40. POR CONTRATAR, PERMITIR …
TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 477-ANTAQ, DE 1º DE OUTUBRO DE 2008. (EXTINTO PELA RESOLUÇÃO Nº 2.029-ANTAQ, DE 25 DE ABRIL DE 2011). O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 4º, inciso VI, do Regimento Interno, na forma do disposto na Lei nº 9.432, de 8 …
RESOLUÇÃO Nº 2.029-ANTAQ, DE 25 DE ABRIL DE 2011. DECLARAR EXTINTA, POR RENÚNCIA DA INTERESSADA, A AUTORIZAÇÃO OUTORGADA POR MEIO DA RESOLUÇÃO Nº 1.151 – ANTAQ E DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 477-ANTAQ À EMPRESA TRANSEAPORT EXPRESS TRANSPORTE MARÍTIMO LTDA. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 54, …