Despacho de Julgamento nº 35/2016/URERJ/SFC Fiscalizada: FINARGE APOIO MARÍTIMO LTDA. CNPJ: 10.383.827/0001-85 Processo nº: 50301.001264/2015-59 ORDEM DE SERVIÇO N° 000085/2015-URERJ Auto de Infração n° 1693-4 EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA PAF 2015 – EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO. FINARGE APOIO MARÍTIMO LTDA. CNPJ 10.383.827/0001-85. NÃO CUMPRIR A DETERMINAÇÃO ESTABELECIDA NOS INCISOS DO ARTIGO …
Despacho de Julgamento nº 33/2016/URERJ/SFC Fiscalizada: FUGRO BRASIL – SERVIÇOS SUBMARINOS E LEVANTAMENTOS LTDA. CNPJ: 06.985.236/0001-00 Processo nº: 50301.000825/2015-19 ORDEM DE SERVIÇO N° 000056/2015-UARRJ Auto de Infração n° 1643-8 EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA PAF 2015 – EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO. FUGRO BRASIL – SERVIÇOS SUBMARINOS E LEVANTAMENTOS LTDA. CNPJ 06.985.236/0001-00. NÃO …
Despacho de Julgamento nº 89/2016/GFN/SFC Fiscalizada: MAERSK SUPPLY SERVICE – APOIO MARÍTIMO LTDA. CNPJ: 09.098.215/0001-61 Processo nº: 50301.000821/2015-14 Ordem de Serviço n°: 51/2015-URERJ Notificação de n°: N/A Auto de Infração n°: 1612-8 JULGAMENTO EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA PAF 2015. EBN. MAERSK SUPPLY SERVICE-APOIO MARÍTIMO LTDA. CNPJ 09.098.215/0001-61. OMISSÃO DE INFORMAR, NO …
TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 1.322-ANTAQ, DE 05 DE AGOSTO DE 2016. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 4º, inciso VII, do Regimento Interno, na forma do disposto na Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, nos artigos 43 e 44 da Lei …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 56/2014-SFC PROCESSO Nº 50305.000150/2014-71 Fiscalizada: GRANINTER TRANSPORTES MARÍTIMOS DE GRANÉIS S.A. CNPJ: 27.202.522/0001-22 O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E COORDENAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Agência, considerando análise dos fatos apurados em decorrência do contido no Processo Administrativo Contencioso Simplificado – PAS …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 42/2014-SFC PROCESSO Nº 50309.002431/2013-47 Fiscalizada: SOBRARE SERVEMAR LTDA. CNPJ: 29.959.475/0001-97 O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E COORDENAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Agência, considerando análise dos fatos apurados em decorrência do contido no Processo Administrativo Contencioso nº 50309.002431/2013-47 DECIDE: I. Por …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 28/2014-SFC PROCESSO Nº 50304.000187/2014-17 Fiscalizada: COMPOR SERVIÇOS PORTUÁRIOS LTDA. CNPJ: 41.042.359/0001-09 O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E COORDENAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Agência, considerando análise dos fatos apurados em decorrência do contido no Processo Administrativo Contencioso nº 50304.000187/2014-17, DECIDE: I. …
DESPACHO DE JULGAMENTO N° 56/2015-SFC PROCESSO N° 50302.001120/2015-92 Fiscalizada: DELTA NAVEGAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. CNPJ: 08.767.736/0001-00 O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E COORDENAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ., no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Agência, considerando análise dos fatos apurados em decorrência do contido no Processo Administrativo …
DESPACHO DE JULGAMENTO N° 44/2015-SFC PROCESSO Nº 50301.001345/2014-78 Fiscalizada: POSIDONIA SERVIÇOS MARÍTMOS LTDA CNPJ: 12.303.730/0001-40 O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E COORDENAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Agência, considerando análise dos fatos apurados em decorrência do contido no Processo Administrativo Sancionador …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 11/2015/SFC PROCESSO N° 50309.001681/2014-41 Fiscalizada: NACIONAL TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA CNPJ: 06.555.805/0001-88 O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E COORDENAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS- ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Agência, considerando análise dos fatos apurados em decorrência do contido no Processo Administrativo Sancionador nº 50309.001681/2014-41, DECIDE: I – Pela …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 07/2015-SFC PROCESSO N° 50312.002681/2013-28 Fiscalizada: BRAVAMAR SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA CNPJ: 02.774.157/0001-08 O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E COORDENAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Agência, considerando análise dos fatos apurados em decorrência do contido no Processo Administrativo Contencioso Simplificado nº 50312.002681/2013-28, bem como …