DESPACHO DE JULGAMENTO nº 02-2013-UARSP, de 20 de agosto de 2013. Fiscalizada: COMPANHIA LIBRA DE NAVEGAÇÃO CNPJ: 42.581.413/0001-57 Processo nº: 50302.000345/2013-60 Ordem de Serviço nº 000006-2013-UARSP A CHEFE DA UNIDADE ADMINISTRATIVA REGIONAL DE SÃO PAULO – UARSP DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, em conformidade com …
DESPACHO DE JULGAMENTO DJUL Nº 02-2013-UARFT. Processo nº 50309.001948/2012-38 Interessado: Diesel Marítima Ltda – ME. CNPJ: 02.651.368/0001-45 Assunto: Aplicação de penalidade O CHEFE DA UNIDADE ADMINISTRATIVA REGIONAL DE FORTALEZA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo regimento interno e conforme análise dos fatos apurados no relatório técnico nº 002/2013-2012-AP-ODSE-027-12-UARFT, …
DESPACHO DE JULGAMENTO DJUL Nº 06-2015-UREFL Fiscalizada: NAVETRANS SERVIÇOS E APOIO MARÍTIMO LTDA-ME CNPJ: 12.111.683/0001-33 Processo nº: 50303.000673/2015-18 O Chefe da Unidade Regional de Florianópolis, da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo regimento interno da ANTAQ, conforme análise dos fatos apurados no Processo Administrativo Sancionador …
DESPACHO DE JULGAMENTO DJUL Nº 04-2014-UARPR Interessado: Palangana Transportes Marítimos Ltda CNPJ: 00.451.202/0001-50 Processo nº 50313.000949/2014-68 Auto de Infração nº 000856-7 PATI nº 000005-2014-UARPR Trata-se do Auto de Infração nº 000856-7, lavrado em desfavor da empresa Palangana Transportes Marítimos Ltda, inscrita no CNPJ sob nº 00.451.202/0001-50, pela constatação da prática de infração, já que a referida EBN …
DESPACHO DE JULGAMENTO DJUL Nº 03-2014-UARPR, de 15/08/2014. Interessado: Enelzita Fernandes Paranaguá – ME CNPJ: 009.72739/0001-65 Processo nº 50313.000870/2014-37 Auto de Infração nº 000747-1 PATI nº 000001-2014-UARPR O CHEFE DA UNIDADE REGIONAL DE PARANAGUÁ – UREPR, DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno e conforme …
Despacho de Julgamento nº 5/2016/UREFT/SFC Fiscalizada: NORTE MAR NAVEGAÇÃO E TURISMO (04.133.964/0001-69) Termo de Autorização: 250 de 01 de agosto de 2006 Processo n° 50309.001566/2015-57 Auto de Infração n° 001710-8 EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF. MARÍTIMA. EBN NORTE MAR. CNPJ 04.133.964/0001-69. NATAL-RN. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE OPERAÇÃO COMERCIAL NA NAVEGAÇÃO …
Despacho de Julgamento nº 4/2016/UREFT/SFC Fiscalizada: MS OPERADORA, RECEPTIVO, TURISMO E EVENTOS LTDA. ME (11.158.738/0001-06) Termo de Autorização n° 662/2010 Processo n° 50309.001568/2015-46 Auto de Infração n° 001709-4 EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF EBN.MS OPERADORA, RECEPTIVO, TURISMO E EVENTOS LTDA-ME .CABOTAGEM. CNPJ 11.158.738/0001-06. NÃO APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS CONTÁBEIS SOLICITADOS DURANTE …
Despacho de Julgamento nº 2/2016/UREFT/SFC Fiscalizada: ASTEOMAR – ASSESSORIA TÉCNICA DE OP. MARÍTIMAS LTDA. – EPP (01.555.749/0001-68) CNPJ: 01.555.749/0001-68 Processo nº: 50309.001909/2015-83 Ordem de Serviço nº 42/2015/UREFT (SEI n° 0003230) Auto de Infração nº 001711-6 (SEI n° 0003230) Termo de Autorização nº 363/2007. EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF 2015 EBN. …
DESPACHO DE JULGAMENTO DJUL nº 02-2014-UARPR, de 05/08/2014. Fiscalizada: Arthurismo Transporte Marítimo Ltda. CNPJ: 03.052.667/0001-26 Processo nº: 50313.000744/2014-82 Auto de Infração nº 000857-5 O CHEFE DA UNIDADE ADMINISTRATIVA REGIONAL DE PARANAGUÁ – UARPR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno e conforme análise dos fatos apurados …
DESPACHO DE JULGAMENTO DJUL Nº 01/2015-UREFL Fiscalizada: NAVETRANS SERVIÇOS E APOIO MARÍTIMO LTDA – ME CNPJ: 12.111.683/0001-33 Processo nº: 50303.000399/2014-12 Ordem de Serviço nº 07/2014-UARFL (fls. 02) O Chefe da Unidade Regional de Florianópolis, da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo regimento interno da ANTAQ, conforme análise dos …
TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 1.307-ANTAQ, DE 27 DE MAIO DE 2016. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 4º, inciso VII, do Regimento Interno, na forma do disposto na Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, nos artigos 43 e 44 da …
TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 1.303-ANTAQ, DE 17 DE MAIO DE 2016. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 4º, inciso VII do Regimento Interno, na forma do disposto na Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, nos artigos 43 e 44 …