RESOLUÇÃO Nº 4.012 – ANTAQ, DE 20 DE MARÇO DE 2015 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 20, do Regimento Interno, à vista dos elementos constantes do processo nº 50308.000973/2014-76, considerando o que foi deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 380ª Reunião Ordinária, realizada 13 de …
RESOLUÇÃO Nº 5.770-ANTAQ, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2017. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.003507/2017-65, e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 432ª Reunião Ordinária, …
RESOLUÇÃO Nº 3.938 – ANTAQ, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2015. APLICA PENALIDADE DE MULTA PECUNIÁRIA À EMPRESA BONAMAR TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA. – ME. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 20, do Regimento Interno, à vista dos elementos constantes do processo nº 50301.002348/2013-48, considerando …
RESOLUÇÃO Nº 5.703-ANTAQ, DE 2 DE OUTUBRO DE 2017. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 20, inciso IV do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.004031/2016-07, e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 430ª Reunião Ordinária, realizada …
RESOLUÇÃO Nº 5.700-ANTAQ, DE 2 DE OUTUBRO DE 2017. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 20, inciso IV do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50301.001338/2015-57, e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 430ª Reunião Ordinária, realizada …
RESOLUÇÃO Nº 5.668-ANTAQ, DE 18 DE SETEMBRO DE 2017. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.005964/2016-11 e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 429ª Reunião Ordinária, realizada …
RESOLUÇÃO Nº 5.634-ANTAQ, DE 5 DE SETEMBRO DE 2017. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.005879/2016-45, e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 428ª Reunião Ordinária, realizada …
TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 1.827-ANTAQ (Autorização extinta pela Deliberação-SOG nº 208/2022, de 16 de dezembro de 2022) A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso VII do art. 4º do Regimento Interno, considerando os elementos constantes do Processo nº 50300.000291/2021-62 e tendo em vista …
ACÓRDÃO Nº 39-ANTAQ, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2021 Processo: 50300.007483/2018-02 Parte: HAMBURG SUD BRASIL LTDA (60.867.520/0010-19) Ementa: Trata o presente Acórdão de Processo Administrativo Sancionador instaurado em desfavor da empresa HAMBURG SUDAMERIKANISCHE, sociedade empresarial alemã, com vistas à apuração da irregularidade consubstanciada no Auto de Infração nº 3144-5 (SEI nº 0491293), lavrado em 03/05/2018, …
ACÓRDÃO Nº 258-2020-ANTAQ Processo: 50300.010191/2017-68 Parte: UNIVERSO SERVICOS MARITIMOS EIRELI (13.272.196/0001-15) Ementa: Trata o presente Acórdão de recurso administrativo interposto pela empresa UNIVERSO SERVIÇOS MARÍTIMOS EIRELLI – EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 13.272.196/0001-15, em face de decisão exarada pela Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais (SFC), por meio do Despacho de …
ACÓRDÃO Nº 185, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2020 Processo: 50300.003421/2017-32 Parte: GALÁXIA MARÍTIMA S.A (05.104.067/0001-90) Ementa: Trata o presente Acórdão de Processo Administrativo Sancionador instaurado em desfavor da empresa GALÁXIA MARÍTIMA S.A., inscrita no CNPJ nº 05.104.067/0001-90, que visa à apuração de irregularidade apontada em sede de procedimento de fiscalização, consubstanciada no Auto de …