DESPACHO DE JULGAMENTO DJUL Nº 07-2015-URESL Fiscalizada: ALPHA SERVIÇOS E TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA. CNPJ: 10.703.655/0001-80 Processo nº: 50308.002575/2014-94 Auto de Infração nº 001275-0 Assunto: Decisão de Processo de Fiscalização Nº 50308.002575/2014-94 Considerando as competências concedidas pela Resolução nº 3.259-ANTAQ, de 30 de janeiro de 2014, ao chefe da Unidade Regional, a presente DECISÃO foi tomada com base …
Despacho de Julgamento nº 13/2016/URERJ/SFC Fiscalizada: CYBRA NAVEGAÇÃO BRASIL LTDA. (97.525.631/0001-66) CNPJ: 97.525.631/0001-66 Processo nº: 50301.0001961/2015-19 Auto de Infração nº 1493-1 EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. PAF 2015 – NAVEGAÇÃO DE APOIO MARÍTIMO E PORTUÁRIO. EBN CYBRA NAVEGAÇÃO BRASIL LTDA. CNPJ 97.525.631/0001-66. OMISSÃO EM COMPROVAR OPERAÇÃO COMERCIAL NAS NAVEGAÇÕES AUTORIZADAS E OMISSÃO EM INFORMAR …
Despacho de Julgamento nº 3/2016/URERJ/SFC Fiscalizada: GULFMARK SERVIÇOS MARÍTIMOS DO BRASIL LTDA. (40.180.812/0001-80) CNPJ: 40.180.812/0001-80 Processo nº: 50301.001835/2014-74 Auto de Infração nº 1280-7 O Auto de Infração em tela foi lavrado em razão da empresa não ter (1) comunicado tempestivamente à ANTAQ, a 15ª Alteração Contratual, registrada na JUCERJA em 18/07/2014 e por não ter …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 26/2015-URERJ Fiscalizada: SAFE SUPPLY OFFSHORE LTDA CNPJ: 06.082.991/0001-85 Processo nº: 50301.000194/2015-11 O CHEFE DA UNIDADE REGIONAL DO RIO DE JANEIRO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, do exame acurado dos autos e no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da ANTAQ, DECIDE aplicar penalidade de …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 25/2015-URERJ Fiscalizada: ANTÔNIO CARLOS TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA CNPJ: 31.837.149/0001-53 Processo nº: 50301.001841/2014-21 O CHEFE DA UNIDADE REGIONAL DO RIO DE JANEIRO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, do exame acurado dos autos e no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da ANTAQ, DECIDE aplicar a …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 21/2015-URERJ Fiscalizada: SOUZA CRUZ MARÍTIMA TRANSPORTES LTDA-EPP CNPJ: 08.839.845/0001-87 Processo nº: 50301.001838/2014-16 O CHEFE DA UNIDADE REGIONAL DO RIO DE JANEIRO DA AGÊNCIA NACIONAL DEPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, do exame acurado dos autos e no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da ANTAQ, DECIDE aplicar de ADVERTÊNCIA …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 16/2015-URERJ Fiscalizada: CAMORIM SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA. CNPJ: 00.649.990/0001-93 Processo nº: 50301.000693/2014-28 O CHEFE DA UNIDADE REGIONAL DO RIO DE JANEIRO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, do exame curado dos autos e no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da ANTAQ, DECIDE aplicar penalidade de ADVERTÊNCIA …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 12/2015-URERJ Fiscalizada: SAIPEM DO BRASIL SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA CNPJ: 05.101.651/0001-91 Processo nº: 50301.001236/2014-51 O CHEFE DA UNIDADE REGIONAL DO RIO DE JANEIRO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, do exame acurado dos autos e no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da ANTAQ, DECIDE aplicar penalidade de ADVERTÊNCIA …
DESPACHO DE JULGAMENTO DJUL Nº 08-2015-UARPR, de 23/09/2015. Interessado: Lunamar Transportes Marítimos Eireli – EPP. CNPJ nº 72.470.743/0001-36 Processo nº 50313.001289/2015-13 Auto de Infração nº 00161 0-1 e 001659-4 PATI nº 000010-201 5-UREPR e 000011-2015-UREPR O CHEFE SUBSTITUTO DA UNIDADE REGIONAL DE PARANAGUÁ – UREPR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 03-2014-UARPL Fiscalizada: Navegação Amândio Rocha Ltda. CNPJ: 92.791.292/0001-46 Processo nº: 50314.000421/2014-89 Auto de Infração nº 000398-0 O CHEFE DA UNIDADE ADMINISTRATIVA REGIONAL DE PORTO ALEGRE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, conforme análise dos fatos apurados no Parecer Técnico Instrutório – PATI …
DESPACHO DE JULGAMENTO DJUL Nº 15/2014-UARFT Fiscalizada: TECMARES MANUTENÇÃO INDUSTRIAL LTDA-EPP CNPJ: 05.914.923/0001-72 Processo nº: 50309.000917/2014-21 Auto de Infração nº 000874-5 Assunto: Aplicação de penalidade. A CHEFE DA UNIDADE ADMINISTRATIVA REGIONAL DE FORTALEZA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, conforme análise dos …
DESPACHO DE JULGAMENTO DJUL Nº 10/2014-UARFT Fiscalizada: CNAVE SERVIÇOS NAVAIS LTDA-ME CNPJ: 11.476.866/0001-90 Processo nº: 50309.000514/2014-82 Auto de Infração nº 000707-2 Assunto: Aplicação de penalidade. A CHEFE DA UNIDADE ADMINISTRATIVA REGIONAL DE FORTALEZA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, conforme análise dos fatos apurados no …