DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 09/2015-URERJ Fiscalizada: CHAMON DE NITERÓI TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA – ME CNPJ: 30.056.600/0001-32 Processo nº: 50301.000929/2014-26 O CHEFE DA UNIDADE REGIONAL DO RIO DE JANEIRO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, do exame acurado dos autos e no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da ANTAQ, DECIDE aplicar penalidade de …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 20/2014-UARRJ Fiscalizada: CG APOIO MARÍTIMO LTDA CNPJ: 05.664.516/0001-54 Processo nº: 50301.000624/2014-14 O CHEFE DA UNIDADE REGIONAL DO RIO DE JANEIRO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, do exame acurado dos autos e no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da ANTAQ, DECIDE aplicar penalidade de …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 14/2014-UARRJ Fiscalizada: MILMARES EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA CNPJ: 03.867.644/0001-70 Processo nº: 50301.000895/2014-71 O CHEFE DA UNIDADE REGIONAL DO RIO DE JANEIRO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, do exame acurado dos autos e no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da ANTAQ, DECIDE aplicar penalidade de MULTA PECUNIÁRIA, …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 04/2014-UARRJ Fiscalizada: ANTÔNIO CARLOS TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA. CNPJ: 31.837.149/0001-53 Processo nº: 50301.002725/2013-49 O CHEFE DA UNIDADE ADMINISTRATIVA REGIONAL DO RIO DE JANEIRO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, do exame acurado dos autos e no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da ANTAQ, DECIDE por aplicar penalidade de …
DESPACHO DE JULGAMENTO DJUL Nº 22/2015-UREFT Processo: 50309.0009429/2015-96 Interessado: NACIONAL TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA – ME CNPJ nº 06.555.805/0001-88 Assunto: julgamento de Auto de Infração. 1. O presente Processo trata de fiscalização em cumprimento ao PAF 2015 na EBN Nacional Transportes Marítimos autorizada para operar com Apoio Portuário, conforme Termo de Autorização nº 917-ANTAQ, de 30 …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 03-2015-URERJ Fiscalizada: ANTÔNIO CARLOS TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA CNPJ: 31.837.149/0001-53 Processo nº: 50301.002530/2014-81 O CHEFE DA UNIDADE REGIONAL DO RIO DE JANEIRO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, do exame acurado dos autos e no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da ANTAQ, DECIDE aplicar penalidade de MULTA PECUNIÁRIA, …
DESPACHO DE JULGAMENTO nº 02-2015-URERJ Fiscalizada: OCEANIC RIO MAR SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA. – ME CNPJ: 08.100.457/0001-80 Processo nº: 50301.000702/2014-81 O CHEFE DA UNIDADE REGIONAL DO RIO DE JANEIRO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, do exame acurado dos autos e no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da ANTAQ, DECIDE aplicar penalidade …
Despacho de Julgamento nº 5/2016/UREFT/SFC Fiscalizada: NORTE MAR NAVEGAÇÃO E TURISMO (04.133.964/0001-69) Termo de Autorização: 250 de 01 de agosto de 2006 Processo n° 50309.001566/2015-57 Auto de Infração n° 001710-8 EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF. MARÍTIMA. EBN NORTE MAR. CNPJ 04.133.964/0001-69. NATAL-RN. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE OPERAÇÃO COMERCIAL NA NAVEGAÇÃO …
Despacho de Julgamento nº 4/2016/UREFT/SFC Fiscalizada: MS OPERADORA, RECEPTIVO, TURISMO E EVENTOS LTDA. ME (11.158.738/0001-06) Termo de Autorização n° 662/2010 Processo n° 50309.001568/2015-46 Auto de Infração n° 001709-4 EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF EBN.MS OPERADORA, RECEPTIVO, TURISMO E EVENTOS LTDA-ME .CABOTAGEM. CNPJ 11.158.738/0001-06. NÃO APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS CONTÁBEIS SOLICITADOS DURANTE …
RESOLUÇÃO Nº 4.745-ANTAQ, DE 15 DE ABRIL DE 2016. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50301.002768/2013-24, e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 402ª Reunião Ordinária, realizada …
ACÓRDÃO Nº 12-2016-ANTAQ Processo: 50301.002693/2013-81 Parte: POSIDÔNIA SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA (12.303.730/0001-40) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pela empresa Posidonia Serviços Marítimos Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 12.303.730/0001-40, em face de decisão proferida pela Diretoria Colegiada em sua 369ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de setembro de 2014, de que trata …
ACÓRDÃO Nº 118 -2015-ANTAQ Processo: 50310.001188/2014-91. Parte: PATRÍCIA ALMEIDA JACOB MORENO – ME. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto por Patrícia Almeida Jacob Moreno – ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.050.074/0001-93, em face de deliberação da Diretoria Colegiada por ocasião de sua 385ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de junho …