RESOLUÇÃO Nº 7.436-ANTAQ, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.009488/2016-08 e tendo em vista o deliberado em sua 470ª Reunião Ordinária, realizada em 12 …
Despacho de Julgamento nº 33/2018/URESP/SFC Fiscalizada: FABMAR TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA.- ME (07.242.412/0001-87) CNPJ:07.242.412/0001-87 Processo nº: 50300.009544/2017-87 Ordem de Serviço nº 144/2017/URESP (SEI nº 0351183) Auto de Infração nº 002850-9 (SEI nº 0420780). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF. NAVEGAÇÃO MARÍTIMA. APOIO PORTUÁRIO. FABMAR TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA.- ME.CNPJ: 07.242.412/0001-87.SÃO PAULO/SP.A EMPRESA NÃO …
DESPACHO DE JULGAMENTO N° 32/2015 – GFN PROCESSO Nº 50305.000821/2014-11 Fiscalizada: MC NÁUTICA E EQUIPAMENTOS NAVAIS LTDA EPP. CNPJ: 14.111.231/0001-87 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA NAVEGAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Agência, considerando análise dos fatos apurados em decorrência do …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 21-2014-UARRE, de 01 de dezembro de 2014. Processo nº 50304.001398/2014-69 Interessado: Compor Serviços Portuários Ltda CNPJ Nº 41.042.359/0001-09 Auto de Infração nº 001057-0 O Chefe da Unidade Regional de Recife da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, conforme análise …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 14-2015-URERE, de 10 de agosto de 2015. Processo nº 50304.000927/2015-98 Interessado: Compor Serviços Portuários Ltda CNPJ Nº 41.042.359/0001-09 Auto de Infração nº 001567-9 O Chefe da Unidade Regional de Recife da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, conforme análise …
RESOLUÇÃO Nº 3.389 – ANTAQ, DE 7 DE MAIO DE 2014. APLICA A PENALIDADE DE MULTA PECUNIÁRIA À EMPRESA AQUA CITY SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA – ME. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 54, do Regimento Interno, à vista dos elementos constantes do processo …
RESOLUÇÃO Nº 3.388 – ANTAQ, DE 7 DE MAIO DE 2014. APLICA A PENALIDADE DE MULTA PECUNIÁRIA À EMPRESA AQUA PORT REPAROS NAVAIS E MERGULHOS LTDA. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 54, do Regimento Interno, à vista dos elementos constantes do processo …