RESOLUÇÃO Nº 2.950 – ANTAQ, DE 13 DE JUNHO DE 2013. ARQUIVA O PROCESSO Nº 50307.001811/2012-01. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, inciso IV, do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50307.001811/2012-01 e tendo em vista o que foi deliberado na …