RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 75, DE 2 DE JUNHO 2022 (Alterada pela Resolução nº 99/2023, de 31 de maio de 2023 e pela Resolução nº 104/2023, de 23 de junho de 2023) A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso VI do art. 19, do …
RESOLUÇÃO Nº 2.969 – ANTAQ, DE 4 DE JULHO DE 2013. (REVOGADA PELA RESOLUÇÃO Nº 75/2022-ANTAQ, DE 2 DE JUNHO DE 2022) DEFINE A CLASSIFICAÇÃO DOS PORTOS PÚBLICOS, TERMINAIS DE USO PRIVADO E ESTAÇÕES DE TRANSBORDO DE CARGAS EM MARÍTIMOS, FLUVIAIS E LACUSTRES. O DIRETOR GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que …