Tag: Resolução nº 3.220 – art. 2º – inciso VII

7141-19

RESOLUÇÃO Nº 7.141-ANTAQ, DE 22 DE AGOSTO DE 2019. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.005641/2017-09, ad referendum da Diretoria Colegiada, Resolve: Art. 1º Aprovar a submissão …