RESOLUÇÃO Nº 3.866 – ANTAQ, DE 16 DE JANEIRO DE 2015. APLICA A PENALIDADE DE MULTA PECUNIÁRIA À EMPRESA IESA ÓLEO & GÁS S.A. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 20, do Regimento Interno, à vista dos elementos constantes do processo nº 50314.001011/2014-55 e …
RESOLUÇÃO Nº 3.865 – ANTAQ, DE 16 DE JANEIRO DE 2015. APLICA A PENALIDADE DE MULTA PECUNIÁRIA À EMPRESA PORTO DO RECIFE S.A. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, à vista dos elementos constantes do processo nº 50304.001405/2013-41, considerando o que …
RESOLUÇÃO Nº 5.537-ANTAQ, DE 4 DE AGOSTO DE 2017. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.000262/2017-14, e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 426ª Reunião Ordinária, realizada …
RESOLUÇÃO Nº 3.864 – ANTAQ, DE 16 DE JANEIRO DE 2015. APLICA A PENALIDADE DE MULTA PECUNIÁRIA À EMPRESA POLY TERMINAIS PORTUÁRIOS S.A. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, à vista dos elementos constantes do processo nº 50303.001401/2013-73, considerando o que …
RESOLUÇÃO Nº 3.863 – ANTAQ, DE 13 DE JANEIRO DE 2015. APLICA A PENALIDADE DE MULTA PECUNIÁRIA À ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE SÃO FRANSCISCO DO SUL – APSFS. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, à vista dos elementos constantes do processo nº …
RESOLUÇÃO Nº 5.304-ANTAQ, DE 8 DE MARÇO DE 2017. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.004680/2016-08, e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 418ª Reunião …
EXTRATO DO ACÓRDÃO Nº 456-ANTAQ, DE 23 DE AGOSTO DE 2021 Processo: 50300.011829/2016-05 Parte: PORTO SUDESTE DO BRASIL S.A (08.310.839/0002-19), COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (42.266.890/0003-90), MRS LOGÍSTICA S.A (01.417.222/0001-77) Ementa: Solicitação de Arbitragem Regulatória. Pedido de medida cautelar para suspensão de cobrança de tarifas portuárias e definição quanto à correta remuneração da área …
EXTRATO DO ACÓRDÃO Nº 340-2021-ANTAQ (Alterado pela Deliberação-DG nº 262-ANTAQ, de 11 de outubro de 2021) Processo: 50300.008352/2017-53 Parte: COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE-CODERN (34.040.345/0003-52) Ementa: Trata o presente Acórdão de recurso administrativo (SEI nº 1138015) interposto pela Companhia Docas do Rio Grande do Norte – CODERN (Porto de Maceió), inscrita no CNPJ …
EXTRATO DO ACÓRDÃO Nº 231/2021-ANTAQ Processo: 50300.011527/2019-71 Parte: SCPAR PORTO DE IMBITUBA S.A. (17.315.067/0001-18) Ementa: Trata o presente Acórdão de pedido de reconsideração interposto por SCPAR PORTO DE IMBITUBA S/A em face da Resolução 7.938-ANTAQ (SEI nº 1112019), por meio da qual esta Agência decidiu por: Art. 1º Declarar subsistente o Auto de Infração nº …
EXTRATO DO ACÓRDÃO Nº 140-2021-ANTAQ Processo: 50300.016900/2019-81 Parte: ATEMS DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO S.A (03.987.364/0001-03) Ementa: Trata o presente Acórdão de ação fiscalizadora extraordinária empreendida pela Unidade Regional de Belém – UREBL, em face da empresa ATEM’S DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 03.987.364/0008-71, para apurar possível construção de Terminal de Uso …
EXTRATO DO ACÓRDÃO Nº 127-2021-ANTAQ Processo: 50305.002508/2014-16 Parte: TERMINAL PORTUÁRIO ZAMIN AMAPÁ MINERAÇÃO S.A. (06.030.747/0003-30) Ementa: Trata o presente Acórdão de julgamento do Termo de Ajuste de Conduta nº 003-2015-UREBL (fls. 108 a 110 do Volume de Processo nº 0000775), o qual possibilitou à empresa ZAMIN AMAPÁ MINERAÇÃO S/A, a regularização da infração imputada pelo …