Tag: Resolução nº 3.259-ANTAQ

Despacho de Julgamento nº 27/2018/UREBL

Despacho de Julgamento nº 27/2018/UREBL/SFC Fiscalizada: NAVEGAÇÃO LEÃO LTDA (63.831.903/0001-34) Termo de Autorização nº 748-ANTAQ (SEI 0375845) Processo nº 50300.011029/2017-67 Auto de Infração nº 002881-9 (SEI 0375697) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ROTINA. TRANSPORTE LONGITUDINAL MISTO. BACIA AMAZÔNICA. NAVEGAÇÃO LEÃO LTDA. EXECUTAR OS SERVIÇOS EM DESACORDO COM AS CONDIÇÕES OPERacionais estaBELECIDAS NO TERMO …

Despacho de Julgamento nº 27/2018/GFP

Despacho de Julgamento nº 27/2018/GFP/SFC Fiscalizada: PETROLEO BRASILEIRO S.A – PETROBRAS (33.000.167/1124-14) CNPJ: 33.000.167/1124-14 (SEI 0333602) Processo nº: 50300.007428/2017-23 Notificação nº nº 351 (SEI 0321127) Auto de Infração nº 002572-0 (SEI 0333602). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. PORTO. EMPRESA ARRENDATÁRIA. PETRÓLEO BRASILEIRO S.A – PETROBRAS. CNPJ 33.000.167/1124-14. …

Despacho de Julgamento nº 26/2018/UREMN

Despacho de Julgamento nº 26/2018/UREMN/SFC Fiscalizada: ATLANTIS DA AMAZÔNIA COMÉRCIO LIMITADA – EPP (84.502.244/0001-62) CNPJ: 84.502.244/0001-62 Processo nº: 50300.000562/2017-01 Ordem de Serviço nº 13-2017-UREMN/2017/UREMN/SFC (SEI nº 0208269) Notificação nº 43/2017 (SEI nº 0222964) Auto de Infração nº 2586-0 (SEI nº 0256780). INTRODUÇÃO 1.Trata-se do Processo de Fiscalização Ordinária instaurado por meio da Ordem de Serviço …

Despacho de Julgamento nº 25/2018/UREMN

Despacho de Julgamento nº 25/2018/UREMN/SFC Fiscalizada: H. M. NOGUEIRA GOMES NAVEGAÇÃO – ME (08.157.036/0001-95) CNPJ: 08.157.036/0001-95 Processo nº: 50300.007823/2017-14 Ordem de Serviço nº 130/2017/UREMN/SFC (SEI nº 0322672) Notificação nº 482/2017 (SEI nº 0360906) Auto de Infração nº 2890-8 (SEI nº 0381694). INTRODUÇÃO 1. Trata-se do Processo de Fiscalização Ordinária instaurado por meio da Ordem de …

Despacho de Julgamento nº 25/2018/GFP

Despacho de Julgamento nº 25/2018/GFP/SFC Fiscalizada: SUPERINTENDÊNCIA DO PORTO DO RIO GRANDE (01.039.203/0001-54) Convênio de Delegação nº 001-Portos, de 27/03/1997 Processo nº: 50300.011334/2016-78 Ordem de Serviço nº 40/2016/UREPL/SFC (SEI nº 0182620) Notificação nº 83 (SEI nº 0237687) Auto de Infração nº 2465-1 (SEI nº 0252077). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO …

Despacho de Julgamento nº 25/2018/GFN

Despacho de Julgamento nº 25/2018/GFN/SFC Fiscalizada: MAR SHIP SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA – ME CNPJ: 12.127.304/0001-01 Processo nº: 50300.008403/2017-47 Ordem de Serviço nº 62/2017/URESL/SFC (SEI nº 0331587) Notificação nº 511/2017 (SEI nº 0367894) Auto de Infração nº 002886-0 (SEI nº 0377333). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA DO PAF-2017. NAVEGAÇÃO MARÍTIMA. EMPRESA AUTORIZADA NO …

Despacho de Julgamento nº 24/2018/URERJ

Despacho de Julgamento nº 24/2018/URERJ/SFC Fiscalizada: GEONAVEGAÇÃO S.A. (12.184.506/0001-87) CNPJ: 12.184.506/0001-87 Processo nº: 50300.003422/2017-87 Ordem de Serviço nº 88/2017/URERJ/SFC (SEI nº 0249554) Auto de Infração nº 2636-0 (SEI nº 0274513) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO. GEONAVEGAÇÃO S/A. CNPJ 12.184.506/0001-87. DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO NORMATIVA ESTABELECIDA NO ART. 19 …

Despacho de Julgamento nº 24/2018/UREMN

Despacho de Julgamento nº 24/2018/UREMN/SFC Fiscalizada: JR TRANSPORTES LTDA – EPP (84.462.290/0001-85) CNPJ: 84.462.290/0001-85 Processo nº: 50300.007825/2017-03 Ordem de Serviço nº 132/2017/UREMN/SFC (SEI nº 0322677) Notificação: Não se aplica Auto de Infração nº 2873-8-5 (SEI nº 0393456). INTRODUÇÃO 1.Trata-se do Processo de Fiscalização Ordinária instaurado por meio da Ordem de Serviço de n° 132/2017/UREMN/SFC, em …

Despacho de Julgamento nº 24/2018/GFP

Despacho de Julgamento nº 24/2018/GFP/SFC Fiscalizada: RODRIMAR S.A. TERMINAIS PORTUÁRIOS E ARMAZÉNS GERAIS Processo nº 50300.010145/2016-88 Contrato de Arrendamento nº 12/93 NOCI nº 596 (SEI 0144134) Auto de Infração nº 2670-0 (SEI 0282384) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARCIALMENTE. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. PORTO. EMPRESA ARRENDATÁRIA. RODRIMAR S.A. TERMINAIS PORTUÁRIOS E ARMAZÉNS …

Despacho de Julgamento nº 23/2018/URESV

Despacho de Julgamento nº 23/2018/URESV/SFC Fiscalizada: SAMARCO MINERAÇÃO S.A (16.628.281/0001-61) CNPJ: 16.628.281/0001-61 Processo nº: 50300.010393/2018-91 Ordem de Serviço de Fiscalização nº 138/2018/URESV/SFC (SEI nº 0520918) Auto de Infração nº 003445-2 (SEI nº 0587840) EMENTA 1. PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR; JULGAMENTO ORDINÁRIO; FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA; PAF – 2018, EBN DA NAVEGAÇÃO MARÍTIMA, SAMARCO MINERAÇÃO S.A, CNPJ : 16.628.281/0001-61; …

Despacho de Julgamento nº 23/2018/UREBL

Despacho de Julgamento nº 23/2018/UREBL/SFC Fiscalizada: I . P. GONÇALVES NAVEGAÇÃO LTDA- ME (11.053.457/0001-80) Termo de Autorização nº 900-ANTAQ (SEI 0427781) Processo nº 50305.002298/2013-69 Auto de Infração nº 000418-9 (SEI 0364428) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO PROGRAMADA. TRANSPORTE LONGITUDINAL MISTO. BACIA AMAZÔNICA. I. P. GONÇALVES NAVEGAÇÃO LTDA- ME. EXECUTAR OS SERVIÇOS EM DESACORDO …

Despacho de Julgamento nº 23/2018/GFN

Despacho de Julgamento nº 23/2018/GFN/SFC Fiscalizada: MARÉ ALTA DO BRASIL NAVEGAÇÃO LTDA CNPJ: 03.863.340/0001-34 Processo nº: 50300.007861/2016-88 Ordem de Serviço nº 198/2016/URERJ/SFC (SEI nº 0111217) Notificação nº 610/2016 (SEI nº 0146760) Auto de Infração nº 002361-2 (SEI nº 0147579). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA DO PAF-2016. NAVEGAÇÃO MARÍTIMA. EMPRESA AUTORIZADA NO APOIO …