Despacho de Julgamento nº 18/2018/GFN/SFC Fiscalizada: TRANSPANTANAL TOUR LTDA. (CNPJ 02.868.266/0001-86) CNPJ: 02.868.266/0001-86 Auto de Infração nº: 002794-4 (SEI 0337784) JULGAMENTO EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. AÇÃO FISCALIZADORA ORDINÁRIA. PLANO ANUAL DE FISCALIZAÇÃO – PAF 2017 GFN. NAVEGAÇÃO INTERIOR DE TRAVESSIA. CNPJ 02.868.266/0001-86?. DEIXAR DE COMUNICAR À ANTAQ E AOS USUÁRIOS, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA …
Despacho de Julgamento nº 17/2017/UREPR/SFC Autuada: NAVEGAÇÃO SANTA HELENA LTDA. (79.150.512/0001-94) CNPJ: 79.150.512/0001-94 Ordem de Serviço: nº 13/2017/UREPR/SFC Notificação nº: Notificação de Correção de Irregularidade Nº 205 (SEI 0273041) Auto de Infração nº 002692-1 (SEI nº 0291752). Ementa: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. AUTO DE INFRAÇÃO. DEMANDA DE OUVIDORIA Nº 17981/2017. EBNI NAVEGAÇÃO SANTA HELENA …
Despacho de Julgamento nº 17/2018/SFC Fiscalizada: COMPANHIA PORTUÁRIA BAÍA DE SEPETIBA S.A. CNPJ: 72.372.998/0001-66 Processo nº: 50300.011362/2016-95 Ordem de Serviço nº 290/2016/URERJ/SFC (SEI nº 0165167) Notificação de Correção de Irregularidade nº 105 (SEI nº 0242030) Auto de Infração nº 002560-7 (SEI nº 0263004) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF 2016. COMPANHIA …
Despacho de Julgamento nº 17/2018/GFN/SFC Fiscalizada: AGNALDO VENÂNCIO DOS SANTOS – ME (00.068.171/0001-52) Processo nº: nº 50300.012486/2017-79 Ordem de Serviço nº: nº 42/2017/GFN/SFC (SEI 0398755) Notificação de nº: N/A Auto de Infração nº: 002911-4 (SEI 0399194) JULGAMENTO EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA 2017 – GFN. NAVEGAÇÃO INTERIOR DE TRAVESSIA. AGNALDO VENÂNCIO DOS …
Despacho de Julgamento nº 16/2018/GFP/SFC Fiscalizada: RODRIMAR S.A. TERMINAIS PORTUÁRIOS E ARMAZÉNS GERAIS Processo nº 50300.010143/2016-99 Contrato de Arrendamento nº 12/91 NOCI nº 595 (SEI 0143906) Auto de Infração nº 2671-9 (SEI 0282901) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. PORTO. EMPRESA ARRENDATÁRIA. RODRIMAR S.A. TERMINAIS PORTUÁRIOS E ARMAZÉNS …
Despacho de Julgamento nº 15/2018/UREBL/SFC Processo nº: 50300.011437/2017-19 Autuada: EMPRESA DE NAVEGAÇÃO LUAN LTDA (CNPJ: 07.052.341/0001-50) Autos de Infração nº: 002950- (SEI 0399170) JULGAMENTO ORIGINÁRIO EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. NAVEGAÇÃO INTERIOR MISTA (CARGA E PASSAGEIROS) DE PERCURSO LONGITUDINAL INTERESTADUAL. EMPRESA DE NAVEGAÇÃO LUAN LTDA. ME. CNPJ 07.052.341/0001-50. SANTARÉM/PA. AUTUADA DEIXOU DE …
Despacho de Julgamento nº 14/2018/URESV/SFC Fiscalizada: NAVERIVER NAVEGAÇÃO FLUVIAL LTDA (36.191.658/0001-75) CNPJ:36.191.658/0001-75 Processo nº: 50300.003217/2018-01 Ordem de Serviço nº 103/2018/URESV/SFC (SEI nº 0447247) Auto de Infração nº 003028-7 (SEI nº 0473415). EMENTA 1. PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR; JULGAMENTO ORDINÁRIO; FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA; EBN DA NAVEGAÇÃO INTERIOR; NAVERIVER – NAVEGAÇÃO FLUVIAL LTDA., CNPJ : 36.191.658/0001-75; UTILIZOU AS EMBARCAÇÕES …
Despacho de Julgamento nº 14/2018/URERJ/SFC Fiscalizada: LOG-IN – LOGÍSTICA INTERMODAL S.A (42.278.291/0001-24) CNPJ: 42.278.291/0001-24 Processo nº: 50300.000131/2017-37 Ordem de Serviço nº 7/2017/URERJ/SFC (SEI nº 0201240) Auto de Infração nº 2503-8 (SEI nº 0212928). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA DE AFRETAMENTO (PAF 2017) – EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO LOG-IN – LOGÍSTICA INTERMODAL S.A …
Despacho de Julgamento nº 14/2018/GFP/SFC Fiscalizada: T – GRÃO CARGO TERMINAL DE GRANEIS S.A. CNPJ: 02.933.023/0002-65 Processo nº: 50300.004121/2017-71 Notificação nº 170 (SEI 0261152) Auto de Infração nº 2596-8 (SEI 0275587). EMENTA : PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. REPRESENTAÇÃO. OPERADOR PORTUÁRIO. T-GRÃO CARGO TERMINAL DE GRANEIS S.A. CNPJ …
Despacho de Julgamento nº 13/2018/URESP/SFC Fiscalizada: MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA (02.378.779/0001-09) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORDINÁRIA. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. OUVIDORIA. AGENTE MARÍTIMO. MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA. CNPJ: 02.378.779/0001-09. SÃO PAULO/SP.NÃO ATENDIMENTO DAS SOLICITAÇÕES DA ANTAQ. INFRINGÊNCIA AO INCISO II, DO ART. 26, DA RESOLUÇÃO NORMATIVA N° 18-ANTAQ. ADVERTÊNCIA. CNPJ: 02.378.779/0001-09 Processo …
Despacho de Julgamento nº 13/2018/URERE/SFC Fiscalizada: MIDIAN TRANSPORTES FLUVIAL LTDA. (06.877.912/0001-22) CNPJ: 06.877.912/0001-22 Processo nº: 50300.005060/2018-40 Auto de Infração: nº 003332-4 (SEI nº 0547566) Ementa: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. NOTIFICAÇÃO DE CORREÇÃO DE IRREGULARIDADE. NAVEGAÇÃO INTERIOR DE TRAVESSIA. MIDIAN TRANSPORTES FLUVIAL LTDA. (06.877.912/0001-22). RIO SÃO FRANCISCO. PENEDO/AL. DESCUMPRIMENTO DE HORÁRIO PREVISTO NO ESQUEMA OPERACIONAL. …