Despacho de Julgamento nº 14/2019/UREBL/SFC Fiscalizada: I. P. GONÇALVES NAVEGAÇÃO – ME CNPJ: 11.053.457/0001-80 Processo nº: 50300.007904/2018-97 Ordem de Serviço nº 419/2018/UREBL/SFC (SEI 0492650) Auto de Infração nº 003572-6 (SEI 0623467) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO DE AUTO DE INFRAÇÃO. EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO. I. P. GONÇALVES NAVEGAÇÃO – ME. CNPJ: 11.053.457/0001-80. BREVES-PA. INFRAÇÃO DESCRITA NO INCISO XXIV DO ARTIGO …
Despacho de Julgamento nº 71/2018/GFP/SFC Fiscalizada: ELEVAÇÕES PORTUÁRIAS S.A. (25.278.404/0001.72) CNPJ: 25.278.404/0001.72 Processo: 50300.003998/2018-25 Ordem de Serviço de Fiscalização: 258/2018/URESP/SFC (SEI 0456269) Notificação de Correção de Irregularidade: não há, conforme Ordem de Serviço 09/2016/SFC (SEI 0082433), Processo 50300.001040/2016-38 Auto de Infração: 3098-8 (SEI 0460954) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. FISCALIZAÇÃO …
Despacho de Julgamento nº 59/2018/UREMN/SFC Fiscalizada: J. LOPES BRAGA – ME CNPJ: 05.035.351/0001-93 Processo nº: 50300.000313/2018-99 Ordem de Serviço nº 262/2018/UREMN/SFC (SEI nº 0416736) Auto de Infração nº 3222-0 (SEI nº 0507731). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF. NAVEGAÇÃO INTERIOR. LONGITUDINAL DE CARGA EM PERCURSO INTERESTADUAL. J. LOPES BRAGA – ME. …