Despacho de Julgamento nº 28/2016/URESV/SFC Fiscalizada: PATRÍCIA ALMEIDA JACOB MORENO – ME (04.050.074/0001-93) CNPJ: 04.050.074/0001-93 Processo nº: 50300.005912/2016-37 Ordem de Serviço nº 39/2016/URESV/SFC (SEI nº 0081037) Auto de Infração nº: 002221-7 (SEI nº 0121984) EMENTA 1. PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR; JULGAMENTO ORIGINÁRIO; FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA; EBN DA NAVEGAÇÃO DE APOIO PORTUÁRIO; COSTA BRASILEIRA APOIO PORTUÁRIO E MARÍTIMO …
Despacho de Julgamento nº 26/2016/URESV/SFC Fiscalizada: APOIO NORDESTE LOCAÇÕES LTDA. (17.777.022/0001-65) CNPJ: 17.777.022/0001-65 Processo nº: 50300.011099/2016-34 Ordem de Serviço nº 36/2016/URESV/SFC (SEI nº 0080502) Auto de Infração nº 002144-0 (SEI nº 0159309). EMENTA 1. PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR; JULGAMENTO ORIGINÁRIO; FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA-PAF 2016; EBN DA NAVEGAÇÃO DE APOIO; APOIO NORDESTE LOCAÇÕES LTDA. CNPJ: 17.777.022/0001-65 ; NÃO APRESENTAR OS …
Despacho de Julgamento nº 24/2016/URESV/SFC Fiscalizada: APOIO NORDESTE LOCAÇÕES LTDA. (17.777.022/0001-65) CNPJ: 17.777.022/0001-65 Processo nº: 50300.006873/2016-95 Ordem de Serviço nº 54/2016/URESV/SFC (SEI nº 0096540) Auto de Infração nº 002223-3 (SEI nº 0125869). EMENTA 1. PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR; JULGAMENTO ORIGINÁRIO; FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA; EBN DA NAVEGAÇÃO DE APOIO; APOIO NORDESTE LOCAÇÕES LTDA. CNPJ: 17.777.022/0001-65; NÃO EFETUAR REGISTRO …
Despacho de Julgamento nº 23/2016/URESV/SFC Fiscalizada: AGÊNCIA MARÍTIMA E TRANSPORTE LUMAR LTDA – EPP (05.435.165/0001-00) CNPJ: 05.435.165/0001-00 Processo nº: 50300.008080/2016-19 Auto de Infração nº 002141-5. SEI nº 0113712 EMENTA 1. PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR; JULGAMENTO ORIGINÁRIO; AUTO DE OFÍCIO; P.A. SALVADOR; EBN DA NAVEGAÇÃO DE APOIO ; AGÊNCIA MARÍTIMA E TRANSPORTES LUMAR LTDA.; CNPJ: 05.435.165/0001-00; OPERAR …
Despacho de Julgamento nº 14/2016/UREVT/SFC Fiscalizada: SETE MARES LTDA (05.881.885/0001-07) CNPJ:05.881.885/0001-07 Processo nº: 50300.008780/2016-03 Ordem de Serviço nº 54/2016 (0156948) Notificação nº 526/2016 (0134735) Auto de Infração nº 1991-7 (0134866). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. REPRESENTAÇÃO. NAVEGAÇÃO MARÍTIMA E DE APOIO EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO SETE MARES LTDA CNPJ Nº 05881885/0001-07. VITÓRIA-ES. …
Despacho de Julgamento nº 102/2016/GFN/SFC Fiscalizada: MARIMAR S.A. (11.027.315/0001-49) CNPJ: 11.027.315/0001-49 Processo nº: 50300.001609/2016-65 Ordem de Serviço nº 000004/UREFT (SEI nº 0018536) Auto de Infração nº 001965-8 (SEI nº 0052166). Recorrente: MARIMAR S.A. JULGAMENTO – RECURSO EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF 2016. NAVEGAÇÃO MARÍTIMA. APOIO MARÍTIMO. MARIMAR S.A. CNPJ 11.027.315/0001-49. …
Despacho de Julgamento nº 100/2016/GFN/SFC Fiscalizada: BSCO NAVEGAÇÃO S.A. (09.296.166/0001-71) CNPJ: 09.296.166/0001-71 Processo nº: 50301.001259/2015-46 Auto de Infração nº 001724-8 JULGAMENTO EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF 2015. URERJ. NAVEGAÇÃO MARÍTIMA E DE APOIO. BSCO NAVEGAÇÃO S.A. CNPJ 09.296.166/0001-71. DEIXAR DE PRESTAR INFORMAÇÕES DE NATUREZA TÉCNICA E FINANCEIRA – DEIXAR DE …
Despacho de Julgamento nº 25/2016/URESP/SFC Fiscalizada: T-GRÃO CARGO TERMINAL DE GRANEIS S.A. CNPJ nº 02.933.023/0002-65 Processo nº: 50300.003287/2016-99 Notificação nº 132/2016 (SEI nº 0042395) Auto de Infração nº 001555-5 (SEI nº 0050175). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. AUTO DE INFRAÇÃO DE OFÍCIO. PORTO. EMPRESA ARRENDATÁRIA. T-GRÃO CARGO TERMINAL DE GRANEIS S.A. LIMPEZA DEFICIENTE, INEFICIENTE …
Despacho de Julgamento nº 23/2016/URESP/SFC Fiscalizada: ALPHAMAR AGENCIA MARÍTIMA LTDA – EPP (03.127.733/0001-80) CNPJ:03.127.733/0001-80 Processo nº: 50300.004239/2016-18 Ordem de Serviço nº 42/2015/URESP (SEI nº 0055467) Notificação nº 307/2015 (SEI nº 0088155) Auto de Infração nº 2081-8 (SEI nº 0108982). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. OPERADOR PORTUÁRIO. ALPHAMAR AGENCIA MARÍTIMA LTDA – EPP. …
Despacho de Julgamento nº 16/2016/URESP/SFC Fiscalizada: Polo Operadores Portuários S.A. CNPJ:08.030.539/0001-03 Processo nº: 50300.000527/2016-01 Notificação n° 26/2015 (SEI n° 0010987) Auto de Infração n° 002112-1 (SEI n° 0063491). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIO. REPRESENTAÇÃO. OPERADOR PORTUÁRIO. POLO OPERADORES PORTUÁRIOS S.A.. CNPJ: 08.030.539/0001-03. SÃO PAULO/SP. A EMPRESA NÃO ESTÁ INADIMPLENTE JUNTO A AUTORIDADE …
Despacho de Julgamento nº 81/2016/GFP/SFC Fiscalizada: PARANAPANEMA S/A (60.398.369/0004-79) CNPJ: 60.398.369/0007-11 Processo nº: 50310.001307/2015-97 Ordem de Serviço n° 000045 -2015-URESV Notificação n° NOCI-000021-2015-URESV Auto de Infração n° 001649-7. EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. REPRESENTAÇÃO. PORTO. EMPRESA ARRENDATÁRIA. PARANAPANEMA S/A. CNPJ Nº 60.398.369/0007-11. DIAS D’ÁVILA-BA. NÃO APRESENTOU ATESTADO DE VISTORIA DO CORPO DE …
Despacho de Julgamento nº 86/2016/GFN/SFC Fiscalizada: LYRA NAVEGAÇÃO MARÍTIMA LTDA Processo nº: 50301.001336/2015-68 CNPJ: 14.075.373/0001-36 Auto de Infração: AI nº 001580-6 EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. AUTO DE INFRAÇÃO DE OFÍCIO – NAVEGAÇÃO DE LONGO CURSO. EBN LYRA NAVEGAÇÃO MARÍTIMA LTDA. CNPJ 14.075.373/0001-36. OMISSÃO DE ENCAMINHAR A CÓPIA AUTENTICADA DO CONTRATO DE AFRETAMENTO OU …