Despacho de Julgamento nº 30/2016/URESL/SFC Fiscalizada: RAIMUNDO ALMEIDA NETO (13.450.098/0001-20) CNPJ: 13.450.098/0001-20 Processo nº: 50300.007779/2016-53 Ordem de Serviço nº 51/2016/URESL (SEI nº 0109631) Notificação nº 569/2016 (SEI nº 0137800) Auto de Infração nº 002395-7 (SEI nº 0155350). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA. EMPRESA AUTORIZADA. DETERMINAÇÃO DA DIRETORIA. NAVEGAÇÃO INTERIOR. SERVIÇO DE TRANSPORTE …
DESPACHO DE JULGAMENTO DJUL Nº 38-2015-URESL Fiscalizada: MARIA DOS ANJOS NEPOMUCENO NETA – ME CNPJ: 02.515.448/0001-73 Processo nº: 50308.000679/2015-45 Assunto: Decisão de Processo de Fiscalização N° 50308.000679/2015-45 Em virtude da incorreta aplicação da Resolução nº 3.285-ANTAQ, de 13/02/2014, para o enquadramento das infrações cometidas pela EBN Maria Dos Anjos Nepomuceno Neta – ME, uma vez que …
DESPACHO DE JULGAMENTO DJUL Nº 32-2015-URESL Fiscalizada: RENATO DE ALMEIDA-ME CNPJ: 38.146.544/0001-39 Processo nº: 50308.000958/2015-17 Auto de Infração nº 001561-0 Assunto: Decisão de Processo de Fiscalização Nº 50308.000958/2015-17 Considerando as competências concedidas pela Resolução nº 3.259-ANTAQ, de 30 de janeiro de 2014, ao chefe da Unidade Regional, a presente DECISÃO foi tomada com base no …
DESPACHO DE JULGAMENTO DEJUL Nº 20-2015-URESL Fiscalizada: MARIA DOS ANJOS NEPOMUCENO NETA- ME CNPJ: 02.515.448/0001-73 Processo nº: 50308.000679/2015-45 Auto de Infração nº 001521-0 Assunto: Decisão de Processo de Fiscalização Nº 50308.000679/2015-45 Considerando as competências concedidas pela Resolução nº 3.259-ANTAQ, de 30 de janeiro de 2014, ao chefe da Unidade Regional, a presente DECISÃO foi tomada …
DESPACHO DE JULGAMENTO DJUL Nº 12-2015-URESL Fiscalizada: MAR SHIP SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA ME CNPJ: 12.127.304/0001-01 Processo nº: 50308.002630/2014-46 Auto de Infração nº 001281-5 Assunto: Decisão de Processo de Fiscalização N° 50308.002630/2014-46 Considerando as competências concedidas pela Resolução nº 3.259-ANTAQ, de 30 de janeiro de 2014, ao chefe da Unidade Regional, a presente DECISÃO foi tomada com …
DESPACHO DE JULGAMENTO DJUL Nº 08-2015-URESL Fiscalizada: ALPHA AGÊNCIA MARÍTIMA LTDA. CNPJ: 06.061.185/0001-20 Processo nº: 50308.002576/2014-39 Auto de Infração nº 001274-2 Assunto: Decisão de Processo de Fiscalização Nº 50308.002576/2014-39 Considerando as competências concedidas pela Resolução nº 3.259-ANTAQ, de 30 de janeiro de 2014, ao chefe da Unidade Regional, a presente DECISÃO foi tomada com base no trabalho …
DESPACHO DE JULGAMENTO DJUL Nº 07-2015-URESL Fiscalizada: ALPHA SERVIÇOS E TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA. CNPJ: 10.703.655/0001-80 Processo nº: 50308.002575/2014-94 Auto de Infração nº 001275-0 Assunto: Decisão de Processo de Fiscalização Nº 50308.002575/2014-94 Considerando as competências concedidas pela Resolução nº 3.259-ANTAQ, de 30 de janeiro de 2014, ao chefe da Unidade Regional, a presente DECISÃO foi tomada com base …