Despacho de Julgamento nº 70/2016/URERJ/SFC Fiscalizada: CARGOMARINE SERVIÇOS DE CABOTAGEM E TRANSPORTES LTDA.-EPP CNPJ: 10.229.106/0001-15 Processo nº: 50301.001968/2015-21 ORDEM DE SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO Nº 000148/2015-URERJ Auto de Infração nº 1896-1 EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA PAF 2015 – EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO. CARGOMARINE SERVIÇOS DE CABOTAGEM E TRANSPORTES LTDA. – EPP CNPJ …
Despacho de Julgamento nº 68/2016/URERJ/SFC Fiscalizada: PORTO LOPES SERVIÇOS E TRANSPORTE MARÍTIMO LTDA. CNPJ: 07.744.744/0001-60 Processo nº: 50301.001638/2015-36 Ordem de Serviço de Fiscalização Nº 000127/2015-URERJ Auto de Infração nº 1872-4 EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA PAF 2015 – EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO. PORTO LOPES SERVIÇOS E TRANSPORTE MARÍTIMO LTDA. CNPJ 07.744.744/0001-60. NÃ0 …
Despacho de Julgamento nº 60/2016/URERJ/SFC Fiscalizada: O PATRIOTA APOIO MARÍTIMO LTDA. CNPJ: 11.314.224/0001-94 Processo nº: 50301.001963/2015-07 ORDEM DE SERVIÇO Nº 000154/2015-URERJ Auto de Infração nº 1829-5 EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO. O PATRIOTA APOIO MARÍTIMO LTDA. – EPP CNPJ 11.314.224/0001-94. NÃO CUMPRIR A DETERMINAÇÃO ESTABELECIDA NOS INCISOS …
Despacho de Julgamento nº 87/2016/UREBL/SFC Fiscalizada: EMPRESA DE NAVEGAÇÃO SANTANA LTDA (34.923.854/0001-61) CNPJ: 34.923.854/0001-61 Processo nº: 50300.005437/2016-07 Ordem de Serviço nº 000129/2016/UREBL (SEI nº 0073331) Notificação nº 270/2016 (SEI nº 0080150) Auto de Infração nº 00222-4 (SEI nº 0100994) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. NAVEGAÇÃO INTERIOR DE PERCURSO LONGITUDINAL INTERESTADUAL, TRANSPORTE MISTO. …
Despacho de Julgamento nº 85/2016/UREBL/SFC Fiscalizada: A. A. DOS SANTOS PEREIRA TRANSPORTES –ME CNPJ: 10.828.997/0001-26 Processo nº: 50300.006783/2016-02 Auto de Infração nº 002197-0 (SEI nº 0095671) JULGAMENTO ORIGINÁRIO EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. AUTO DE INFRAÇÃO DE OFÍCIO. NAVEGAÇÃO INTERIOR MISTA DE CARGA E PASSAGEIROS DE PERCURSO LONGITUDINAL INTERESTADUAL. EMPRESA A. A. DOS SANTOS …
Despacho de Julgamento nº 84/2016/UREBL/SFC Processo nº: 50300.003697/2016-30 Recorrente: S. S. BRELAZ – ME CNPJ: 03.410.303/0001-70 Notificação de nº: 218/2016-UREBL Auto de Infração nº: 002235-7 EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF. NAVEGAÇÃO INTERIOR MISTA DE CARGA E PASSAGEIROS DE PERCURSO LONGITUDINAL INTERESTADUAL. S. S. BRELAZ – ME. CNPJ 03.410.303/0001-70. SANTARÉM/PA. NÃO …
Despacho de Julgamento nº 77/2016/UREBL/SFC Processo nº: 50300.003691/2016-62 Recorrente: EMPRESA DE NAVEGAÇÃO SANTANA LTDA – ME. CNPJ: 34.923.854/0001-61 Notificação de n°: 223/2016-UREBL Autos de Infração n°: 002227-6 EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF. NAVEGAÇÃO INTERIOR MISTA DE CARGA E PASSAGEIROS DE PERCURSO LONGITUDINAL INTERESTADUAL. EMPRESA DE NAVEGAÇÃO SANTANA LTDA – ME. …
Despacho de Julgamento nº 23/2016/URESP/SFC Fiscalizada: ALPHAMAR AGENCIA MARÍTIMA LTDA – EPP (03.127.733/0001-80) CNPJ:03.127.733/0001-80 Processo nº: 50300.004239/2016-18 Ordem de Serviço nº 42/2015/URESP (SEI nº 0055467) Notificação nº 307/2015 (SEI nº 0088155) Auto de Infração nº 2081-8 (SEI nº 0108982). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. OPERADOR PORTUÁRIO. ALPHAMAR AGENCIA MARÍTIMA LTDA – EPP. …
Despacho de Julgamento nº 23/2016/UREMN/SFC Fiscalizada: MANAUS NAVEGAÇÃO E AGÊNCIAMENTO MARÍTIMO – EIRELI – EPP (20.755.273/0001-53) CNPJ: 20.755.273/0001-53 Processo nº: 50300.007696/2016-64 Ordem de Serviço: Notificação de ofício Notificação nº 59/2015/ANTAQ (SEI nº 0108430) Auto de Infração nº 2309-4 (SEI nº 0129743). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. NAVEGAÇÃO INTERIOR. TRAVESSIA EM DIRETRIZ DE …