Despacho de Julgamento nº 3/2018/UREVT/SFC Fiscalizada: UNISAM OFFSHORE AGÊNCIA MARÍTIMA E OPERADORA PORTUÁRIA LTDA (06.319.981/0001-10) CNPJ: 06.319.981/0001-10 Processo nº: 50300.010995/2017-67 Ordem de Serviço nº 81/2017/UREVT/SFC (SEI nº 0374814) Notificação nº 677(SEI nº 0408677) Auto de Infração nº 002903-3 (SEI nº 0453998). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. REPRESENTAÇÃO PMVV. EMPRESA UNISAM OFFSHORE AGÊNCIA …
Despacho de Julgamento nº 2/2018/UREVT/SFC Fiscalizada: ESTALEIRO JURONG ARACRUZ LTDA. CNPJ: 11.200.595/0001-45 Processo nº: 50300.012451/2017-30 Ordem de Serviço nº 93/2017/UREVT/SFC (SEI 0398607) Auto de Infração nº 3105-4 (SEI 0457698). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. TERMINAL DE USO PRIVADO AUTORIZADO. DEMANDA Nº 18890/2017-OUVIDORIA. PROCEDENTE. ESTALEIRO JURONG ARACRUZ LTDA. CNPJ 11.200.595/0001-45. ARACRUZ – ES. …
Despacho de Julgamento nº 1/2017/UREVT/SFC Fiscalizada: TERRA-MAR SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA – EPP (04.386.333/0001-51) CNPJ: 04.386.333/0001-51 Processo nº: 50300.011298/2016-42 Ordem de Serviço nº 59 (0162919) Auto de Infração nº 2052-4 (0180236) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO. TERRA MAR SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA. CNPJ Nº 04.386.333/0001-51. VITÓRIA-ES. NÃO REGISTRAR EMBARCAÇÃO NO …