RESOLUÇÃO Nº 5.280-ANTAQ, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2017. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50302.002332/2014-14, e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 417ª …
ACÓRDÃO N° 74 -2015-ANTAQ Processo: 50302.001799/2013-58. Parte: COMPANHIA DOCAS DE SÃO SEBASTIÃO – CDSS. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pela Companhia Docas de São Sebastião – CDSS, CNPJ nº 09.062.893/0001-74, em face de decisão exarada pela Diretoria Colegiada em sua 355ª Reunião Ordinária, realizada em 30 de janeiro de 2014, que …
RESOLUÇÃO Nº 3.270 – ANTAQ, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2014. DETERMINA QUE A CDSS CUMPRA AS DISPOSIÇÕES EMANADAS DA RESOLUÇÃO Nº 2.381-ANTAQ. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 54, do Regimento Interno, à vista dos elementos constantes do processo nº 50302.001799/2013-58, considerando o …