RESOLUÇÃO Nº 5.942-ANTAQ, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2018. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.012145/2016-12 e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua …
Acórdão Nº 70-2018-ANTAQ Processo: 50300.011563/2016-92 Parte: COMPANHIA DOCAS DE SANTANA (04.756.826/0001-36) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame do Recurso Administrativo formulado pela Companhia Docas de Santana – CDSA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.756.826/0001-36, em face de decisão proferida pela Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC, desta Agência, consubstanciada …
Acórdão Nº 69-2018-ANTAQ Processo: 50314.000909/2014-14 Parte: COMPANHIA ESTADUAL DE SILOS E ARMAZÉNS – CESA (92.952.043/0001-95) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame do Pedido de Reconsideração formulado pela Companhia Estadual de Silos e Armazéns – CESA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 92.952.043/0001-95, em face de decisão proferida no âmbito da 427ª Reunião Ordinária de …
Acórdão Nº 67-2018-ANTAQ Processo: 50300.005152/2017-49 Parte: SANTOS BRASIL PARTICIPAÇÕES S.A (02.762.121/0009-53) Ementa: Trata o presente Acórdão de análise do Processo Administrativo Sancionador – PAS, instaurado em desfavor da empresa SANTOS BRASIL PARTICIPAÇÕES S/A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.762.121/0009-53, mediante a lavratura do Auto de Infração nº 2712-0, de 27/06/2017, por parte da Unidade …
Acórdão Nº 66-2018-ANTAQ Processo: 50300.004268/2017-61 Parte: SANTOS BRASIL PARTICIPAÇÕES S.A (02.762.121/0001-04) Ementa: Trata o presente Acórdão de análise de Processo Administrativo Sancionador – PAS, instaurado em desfavor da empresa SANTOS BRASIL PARTICIPAÇÕES S/A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.762.121/0001-04, mediante a lavratura do Auto de Infração nº 2713-8, de 27/06/2017, pela Unidade Regional de …
Acórdão Nº 59-2018-ANTAQ Processo: 50305.001619/2014-99 Parte: COMPANHIA DOCAS DO PARÁ – BELÉM (04.933.552/0001-03) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame do Pedido de Reconsideração formulado pela Companhia Docas do Pará – CDP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.933.552/0001-03, em face de decisão proferida no âmbito da 430ª Reunião Ordinária de Diretoria – ROD, realizada …
Acórdão Nº 58-2018-ANTAQ Processo: 50300.003500/2016-62 Parte: APPM – AGÊNCIA PORTUÁRIA DE PORTO MURTINHO LTDA (04.681.620/0001-94) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame do Pedido de Reconsideração formulado pela APPM – Agência Portuária de Porto Murtinho LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.681.620/0001-94, em face de decisão proferida no âmbito da 429ª Reunião Ordinária de …
Acórdão Nº 57-2018-ANTAQ Processo: 50300.000106/2016-72 Parte: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A (34.274.233/0001-02) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame do Pedido de Reconsideração formulado pela empresa Petrobras Distribuidora S/A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 34.274.233/0001-02, em face de decisão proferida no âmbito da 436ª Reunião Ordinária de Diretoria – ROD, realizada em 27/09/2017, levada a efeito …
Acórdão Nº 55-2018-ANTAQ Processo: 50300.010459/2016-81 Parte: LIBRA TERMINAL RIO S.A. (02.373.517/0001-51) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame do Pedido de Reconsideração formulado pela empresa Libra Terminal Rio S/A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.373.517/0001-51, em face de decisão proferida no âmbito da 431ª Reunião Ordinária de Diretoria – ROD, realizada em 19/10/2017, levada …
Acórdão Nº 54-2018-ANTAQ Processo: 50300.010999/2016-64 Parte: COMPANHIA OPERADORA PORTUÁRIA DO ITAQUI (04.784.802/0001-90) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame do Pedido de Reconsideração formulado pela Companhia Operadora Portuária do Itaqui – COPI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.784.802/0001-90, em face de decisão proferida no âmbito da 431ª Reunião Ordinária de Diretoria – ROD, realizada …
Acórdão Nº 53-2018-ANTAQ Processo: 50314.002243/2015-10 Parte: SUPERMIX CONCRETO S.A (34.230.979/0105-00) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame do Pedido de Reconsideração formulado pela empresa Supermix Concreto S/A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 34.230.979/0105-00, em face de decisão proferida no âmbito da 420ª Reunião Ordinária de Diretoria – ROD, realizada em 13/04/2017, levada a efeito …
Acórdão Nº 52-2018-ANTAQ Processo: 50300.013135/2016-02 Parte: COMPANHIA DOCAS DO PARÁ – BELÉM (04.933.552/0001-03) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame do Pedido de Reconsideração formulado pela COMPANHIA DOCAS DO PARÁ – CDP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.933.552/0001-03, em face de decisão proferida no âmbito da 431ª Reunião Ordinária de Diretoria – ROD, realizada …