ACÓRDÃO Nº 38-2017-ANTAQ Processo: 50312.001337/2014-19 Parte: PEIÚ SOCIEDADE DE PROPÓSITO ESPECÍFICO – SPE S.A (02.385.710/0001-02) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Peiú Sociedade de Propósito Específico – SPE S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.385.710/0001-02, em face de decisão exarada pela Diretoria Colegiada desta Agência que, …
ACÓRDÃO Nº 36-2017-ANTAQ Processo: 50308.000559/2014-67 Parte: PEDREIRAS TRANSPORTES DO MARANHÃO LTDA (06.273.742/0001-77) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Pedreiras Transportes do Maranhão Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 06.273.742/0001-77, em face de decisão exarada pela Diretoria Colegiada desta Agência que, em sua 402ª Reunião Ordinária, realizada …
ACÓRDÃO Nº 35-2017-ANTAQ Processo: 50303.001490/2014-39 Parte: COMPANHIA INTEGRADA DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA DE SANTA CATARINA – CIDASC (83.807.586/0001-28) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina – CIDASC, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 83.807.586/0001-28, em face de decisão exarada pela Diretoria Colegiada desta …
ACÓRDÃO Nº 33-2017-ANTAQ Processo: 50300.000118/2015-16 Parte: CAULIM DA AMAZÔNIA S.A – CADAM (04.788.980/0001-90) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de Processo Administrativo Sancionador instaurado em desfavor da empresa Caulim da Amazônia S.A. – CADAM, CNPJ/MF nº 04.788.980/0001-90, mediante a lavratura do Auto de Infração nº 001282-3, em 28/10/2014, pela Gerência de Fiscalização de Portos …
ACÓRDÃO Nº 32-2017-ANTAQ Processo: 50309.002425/2015-51 Parte: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A – PETROBRAS (33.000.167/0041-07) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de Processo Administrativo Sancionador instaurado em desfavor da empresa Petróleo Brasileiro S.A. – PETROBRAS, CNPJ/MF nº 33.000.167/0041-07, mediante a lavratura do Auto de Infração nº 001835-0, em 18/12/2015, pela Unidade Regional de Fortaleza – UREFT, desta Agência, …
ACÓRDÃO Nº 31-2017-ANTAQ Processo: 50300.000412/2016-17 COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA CODEBA (14.372.148/0001-61) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de Processo Administrativo Sancionador instaurado em desfavor da Companhia das Docas do Estado da Bahia – CODEBA, CNPJ/MF nº 14.372.148/0001-61, mediante a lavratura do Auto de Infração nº 001942-9, em 29/02/2016, pela pela Unidade …
Despacho de Julgamento nº 19/2017/SFC Fiscalizada: ZAMIN AMAPÁ MINERAÇÃO S.A (06.030.747/0003-30) CNPJ: 06.030.747/0003-30 Processo nº: 50305.001738/2015-22 Ordem de Serviço nº 204/2015-UREBL (SEI n° 0000703) Notificação 380 (SEI n° 0101435) Auto de Infração n° 002418-0 (SEI n° 0168158). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. TERMINAL DE USO PRIVATIVO. ZAMIN AMAPÁ MINERAÇÃO S.A (06.030.747/0003-30). TUP …
Despacho de Julgamento nº 18/2017/SFC Fiscalizada: COMAP – CIA. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTUÁRIA (02.824.158/0001-01) CNPJ: 02.824.158/0001-01 Processo nº: 50301.001848/2014-43 Ordem de Serviço n° 151/2014-UARRJ Auto de Infração n° 1240-8 EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO DE TAC. PORTO. COMPANHIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTUÁRIA – COMAP. PORTO DO FORNO. CNPJ 02.824.158/0001-01. ARRAIAL DO CABO – RJ. DESCUMPRIMENTO …
Despacho de Julgamento nº 17/2017/SFC Fiscalizada: J F DE OLIVEIRA NAVEGAÇÃO LTDA (22.797.070/0004-06) Processo nº: 50300.004128/2016-10 Auto de Infração n° 002347-7 (SEI n° 0140350) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. PLANO ANUAL DE FISCALIZAÇÃO. LAVRATURA DE AUTO DE INFRAÇÃO. J F DE OLIVEIRA NAVEGAÇÃO LTDA. CNPJ 22.797.070/0004-06. BELÉM/PA. AMPLIAÇÃO DE ÁREA DE TERMINAL PRIVADO SEM …
Despacho de Julgamento nº 16/2017/SFC Fiscalizada: JOSE ILTON SCHLEE – ME (90.173.246/0001-58) CNPJ: 90.173.246/0001-58 Processo n°: 50314.002298/2015-11 Ordem de Serviço n° 67/2015 – UREPL e 80/2015 – UREPL (SEI n° 0000227, fl. 02 e 09) Notificação n°: não se aplica Auto de Infração n° 1937-2 (SEI n° 0023357) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. AUTO …
Despacho de Julgamento nº 10/2017/URESV/SFC Fiscalizada: DOW BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA (60.435.351/0001-57) CNPJ: 60.435.351/0001-57 Processo nº: 50300.009491/2016-13 Ordem de Serviço n° 9/2016/URESV/SFC (SEI n° 0133099) Notificação n° 684/2016 (SEI n° 0176647) Auto de Infração n° 002389-2 (SEI n° 0203055) EMENTA 1. TERMINAL MARÍTIMO DOW ARATU-BAHIA; DOW BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE …
Despacho de Julgamento nº 6/2017/URERE/SFC Fiscalizada: POLO OPERADORES PORTUÁRIOS LTDA (08.030.539/0002-86) Processo nº: 50304.000244/2015-31 Auto de Infração n° 001503-2 INTRODUÇÃO Trata-se de revisão de decisão proferida anteriormente por esta chefia, através do do Despacho de Julgamento n° 12/2015/URERE (fls. 52/55) do presente caderno processual, publicado no Diário Oficial da União na Seção 01, de 03/08/2015, …