Despacho de Julgamento nº 112/2016/GFP/SFC Fiscalizada: SCPAR PORTO DE IMBITUBA S.A (17.315.067/0001-18) CNPJ:17.317.067/0001-18 Processo nº: 50303.002171/2015-21 Convênio de Delegação nº 01/2012 Ordem de Serviço nº Posto Avançado Auto de Infração nº 0001775-2 (fls.02). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA. PORTO DE IMBITUBA. SCPAR PORTO DE IMBITUBA S.A. CNPJ nº 17.315.067/0001-18. DEIXAR DE FISCALIZAR OS …
Despacho de Julgamento nº 109/2016/GFP/SFC Fiscalizada: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA CODEBA (14.372.148/0001-61) CNPJ: 14.372.148/0001-61 Processo nº: 50300.001077/2016-66 Ordem de Serviço – Posto avançado Notificação nº 214/2016 (SEI 0068712) Auto de Infração nº 002110-5 (SEI 0099340) INTRODUÇÃO Trata-se de ação fiscalizadora ocorrida no Porto de Aratu, em 10/05/2016, quando foram identificados resíduos e …
Despacho de Julgamento nº 108/2016/GFP/SFC Fiscalizada: SUPERINTENDÊNCIA DO PORTO DO RIO GRANDE (01.039.203/0001-54) CNPJ: 01.039.203/0001-54 Processo nº: 50314.002470/2015-37 Auto de Infração nº 001806-6 (SEI nº 0000813, fls.7). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF. PORTO. AUTORIDADE PORTUÁRIA. SUPERINTENDÊNCIA DO PORTO DO RIO GRANDE – SUPRG. CNPJ 01.039.203/0001-54. …
Despacho de Julgamento nº 107/2016/GFP/SFC Fiscalizada: FIBRIA CELULOSE S.A. Processo nº 50310.001848/2015-15 Contrato de Adesão (Adaptação) nº 089/2015-ANTAQ Auto de Infração nº 001823-6 EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF. PORTO. TERMINAL DE USO PRIVADO. FIBRIA CELULOSE S.A. CNPJ 60.643.228/0467-09. CARAVELAS – BA. NÃO APRESENTAR CERTIFICADO DO …
Despacho de Julgamento nº 106/2016/GFP/SFC Fiscalizada: TERGRASA – TERMINAL GRANELEIRO S.A (01.785.688/0001-25) CNPJ: 01.785.688/0001-25 Processo nº: 50314.000849/2015-11 Ordem de Serviço nº 22/2015/UREPL (SEI nº 0010349, fls.2) Notificação nº NOCI-10/2015-UREPL (SEI nº 0010349, fls.34) Auto de Infração nº 001484-2 (SEI nº 0010349, fls.99). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA …
Despacho de Julgamento nº 104/2016/GFP/SFC Fiscalizada: PETROBRÁS TRANSPORTE S.A. – TRANSPETRO Processo nº 50314.001819/2015-13 Contrato de Adesão nº 80/2015-ANTAQ Auto de Infração nº 001913-5 EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF. PORTO. TERMINAL DE USO PRIVADO. PETROBRÁS TRANSPORTE S.A. – TRANSPETRO. CNPJ 02.709.449/0056-22. CANOAS – RS. NÃO …
Despacho de Julgamento nº 99/2016/GFP/SFC Fiscalizada: ADMINISTRAÇÃO DAS HIDROVIAS DA AMAZONIA OCIDENTAL (06.347.892/0004-20) CNPJ: 06.347.892/0004-20 Processo nº: 50306.002480/2014-91 Auto de Infração nº 001168-1 EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO DE OFÍCIO. INSTALAÇÃO PORTUÁRIA PÚBLICA DE PEQUENO PORTE – IP4. ADMINISTRAÇÃO DAS HIDROVIAS DA AMAZÔNIA OCIDENTAL 06.347.892/0004-20. TABATINGA/AM. NÃO …
Despacho de Julgamento nº 27/2016/SFC Fiscalizada: COMPANHIA DOCAS DO ESPÍRITO SANTO (27.316.538/0001-66) CNPJ: 27.316.538/0001-66 Processo nº: 50312.002397/2013-51 Ordem de Serviço nº 031/2013-UARVT Auto de Infração nº 498-7 EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF. COMPANHIA DOCAS DO ESPÍRITO SANTO – CODESA. CNPJ 27.316.538/0001-66. VITÓRIA – ES. PERMITIR …
Despacho de Julgamento nº 25/2016/URESP/SFC Fiscalizada: T-GRÃO CARGO TERMINAL DE GRANEIS S.A. CNPJ nº 02.933.023/0002-65 Processo nº: 50300.003287/2016-99 Notificação nº 132/2016 (SEI nº 0042395) Auto de Infração nº 001555-5 (SEI nº 0050175). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. AUTO DE INFRAÇÃO DE OFÍCIO. PORTO. EMPRESA ARRENDATÁRIA. T-GRÃO CARGO TERMINAL DE GRANEIS S.A. LIMPEZA DEFICIENTE, INEFICIENTE …
Despacho de Julgamento nº 23/2016/URESP/SFC Fiscalizada: ALPHAMAR AGENCIA MARÍTIMA LTDA – EPP (03.127.733/0001-80) CNPJ:03.127.733/0001-80 Processo nº: 50300.004239/2016-18 Ordem de Serviço nº 42/2015/URESP (SEI nº 0055467) Notificação nº 307/2015 (SEI nº 0088155) Auto de Infração nº 2081-8 (SEI nº 0108982). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. OPERADOR PORTUÁRIO. ALPHAMAR AGENCIA MARÍTIMA LTDA – EPP. …
Despacho de Julgamento nº 13/2016/UREVT/SFC Fiscalizada: VLI MULTIMODAL S.A. (42.276.907/0005-51) CNPJ:42.276.907/0005-51 Processo nº: 50300.006999/2016-60 Ordem de Serviço nº 29/2016/UREVT (SEI nº 0098505) Auto de Infração nº 002295-0 (0126610). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA. PAF 2016.OPERADOR PORTUÁRIO VITÓRIA-ES. NÃO APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS SOLICITADOS NO PRAZO FIXADO. INFRINGÊNCIA AO INCISO XVI, DO ART. 32, …
Despacho de Julgamento nº 14/2016/UREFL/SFC Fiscalizada: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE TURISMO DE PORTO BELO (CNPJ 13.102.858/0001-09); Contrato de Adesão n° 01/2013 —SEP/PR Processo nº 50303.001952/2015-07 Ordem de Serviço de Fiscalização n° 67/2015-UREFL PAF 2015 (SEI n° 0015710 – Folha 02/Página 05) Ordem de Serviço de Fiscalização n° 75/2015-UREFL (SEI n°0015710 – Folha 235/Página 71) Notificação n° …