Despacho de Julgamento nº 79/2016/GFP/SFC Fiscalizada: SUPERINTENDÊNCIA DE PORTOS E HIDROVIAS (92.808.500/0001-72) Processo nº 50314.001757/2015-40 Auto de Infração nº 1617-9 EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO DE OFÍCIO. PORTO. AUTORIDADE PORTUÁRIA. SUPERINTENDÊNCIA DE PORTOS E HIDROVIAS. CNPJ 92.808.500/0001-72. PORTO ALEGRE – RS. ADQUIRIR BENS COM RECURSOS ORIUNDOS …
ACÓRDÃO Nº 56 -2016-ANTAQ Processo: 50303.001658/2014-14 Parte: APM TERMINALS ITAJAÍ S.A. (04.700.714/0001-63) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pela empresa APM Terminals Itajaí S/A, CNPJ nº 04.700.714/0001-63, em face de decisão proferida pela Diretoria Colegiada desta Agência, por ocasião de sua 392ª Reunião Ordinária, realizada em 8 de outubro …
Despacho de Julgamento nº 12/2016/URESP/SFC Fiscalizada: FIBRIA CELULOSE S.A. (60.643.228/0467-09) CNPJ:60.643.228/0467-09 Processo nº: 50300.004608/2016-72 Notificação – Não se aplica Auto de Infração n° 001556-2 (SEI n°0060452). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORDINÁRIA. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF.PORTO. EMPRESA ARRENDATÁRIA. FIBRIA CELULOSE S.A. CNPJ 60.643.228/0467-09. PORTO DE SANTOS/SP.NÃO REALIZOU O AGENDAMENTO DE VEÍCULOS EXIGIDO PELA AUTORIDADE PORTUÁRIA …
Despacho de Julgamento nº 21/2016/URERJ/SFC Fiscalizada: PETROBRAS TRANSPORTES S.A- TRANSPETRO – ILHA REDONDA (02.709.449/0010-40) Processo nº: 50301.000215/2015-15 ORDEM DE SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO N° 000027/2015 – URERJ Auto de Infração n° 1590-3 EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – TERMINAL DE USO PRIVADO. PETROBRAS TRANSPORTES S.A-TRANSPETRO – ILHA REDONDA CNPJ 02.709.449/0010-40. POR CONTRATAR, PERMITIR …
Despacho de Julgamento nº 9/2016/UREPL/SFC Fiscalizada: Superintendência de Portos e Hidrovias – SPH – Porto de Pelotas/RS CNPJ: 92.808.500/0005-04 Processo nº: 50314.001531/2015-49 Auto de Infração n°: 001914-3 EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF. PORTO. AUTORIDADE PORTUÁRIA. PORTO ORGANIZADO DE PELOTAS – RS. CNPJ 92.808.500/0005-04. PELOTAS – RS. NÃO CONTRATAR SEGUROS DE …
Despacho de Julgamento nº 77/2016/GFP/SFC Fiscalizada: PORTOFER TRANSPORTE FERROVIÁRIO LTDA. (03.835.338/0001-51) CNPJ: 03.835.338/0001-51 Processo nº: 50302.001374/2015-19 Notificação n° 20/2015-URESP Auto de Infração n° 001545-8 Ementa: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO DE OFÍCIO. PORTO. EMPRESA ARRENDATÁRIA E OPERADOR PORTUÁRIO. PORTOFER TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A. CNPJ Nº 03.835.338/0001-51. SANTOS/SP. NÃO ASSEGURAR …
Despacho de Julgamento nº 75/2016/GFP/SFC Fiscalizada: MARCON – SERV. DESP. EM GERAL LTDA. (79.608.972/0001-13) CNPJ: 79.608.972/0001-13 Processo nº: 50313.002288/2015-96 Auto de Infração n° 001765-5. EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO DE OFÍCIO. PORTO. MARCON – SERV. DESP. EM GERAL LTDA. CNPJ n° 79.608.972/0001-13. PARANAGUÁ-PR. RECEPÇÃO DE VEÍCULOS …
Despacho de Julgamento nº 74/2016/GFP/SFC Fiscalizada: GRANSOL GRANÉIS SÓLIDOS LTDA. (79.628.111/0001-05) CNPJ: 79.628.111/0001-05 Processo nº: 50313.002282/2015-19 Auto de Infração n° 001764-7. EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO NÃO CONHECIDO. AUTO DE INFRAÇÃO DE OFÍCIO. PORTO. GRANSOL GRANÉIS SÓLIDOS LTDA. CNPJ nº 79.628.111/0001-05. PARANAGUÁ-PR. RECEPÇÃO DE VEÍCULOS NO PÁTIO DE TRIAGEM SEM CADASTRO PRÉVIO NO …
Despacho de Julgamento nº 73/2016/GFP/SFC Fiscalizada: TIBAGI SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA. (79.613.121/0001-69) CNPJ: 79.613.121/0001-69 Processo nº: 50313.002287/2015-41 Auto de Infração n° 001766-3. EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO DE OFÍCIO. PORTO. TIBAGI SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA. CNPJ nº 79.613.121/0001-69. PARANAGUÁ-PR. RECEPÇÃO DE VEÍCULOS NO PÁTIO DE TRIAGEM SEM CADASTRO …
Despacho de Julgamento nº 72/2016/GFP/SFC Fiscalizada: COTRIGUAÇU – COOP CENT REG IGUAÇU LTDA. (77.118.131/0002-83) CNPJ: 77.118.131/0002-83 Processo nº: 50313.002292/2015-54 Auto de Infração n° 001717-5 EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO DE OFÍCIO. PORTO. COOPERATIVA CENTRAL REGIONAL IGUAÇU LTDA. CNPJ 77.118.131/0002-83. PARANAGUÁ-PR. RECEPÇÃO DE VEÍCULOS NO PÁTIO DE …
Despacho de Julgamento nº 70/2016/GFP/SFC Fiscalizada: COAMO AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA (75.904.383/0064-05) CNPJ: 75.904.383/0064-05 Processo nº: 50313.002296/2015-32 Auto de Infração n° 001716-7 EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO DE OFÍCIO. PORTO. COAMO AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA. CNPJ 75.904.383/0064-05. PARANAGUÁ-PR. RECEPÇÃO DE VEÍCULOS NO PÁTIO DE TRIAGEM SEM CADASTRO PRÉVIO NO SISTEMA …
Despacho de Julgamento nº 69/2016/GFP/SFC Fiscalizada: INTERALLI ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A. (04.731.861/0001-09) CNPJ: 04.731.861/0001-09 Processo nº: 50313.002285/2015-52 Auto de Infração n° 001718-3 EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO DE OFÍCIO. PORTO. INTERALLI ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A. CNPJ 04.731.861/0001-09. PARANAGUÁ-PR. RECEPÇÃO DE VEÍCULOS NO PÁTIO DE TRIAGEM SEM CADASTRO …