Despacho de Julgamento nº 80/2017/GFP/SFC Fiscalizada: AGEO TERMINAIS E ARMAZÉNS GERAIS S/A Processo n° 50300.008967/2016-07 Auto de Infração n° 2259-4 (n° SEI 0128726) Contrato de Arrendamento n° DP/10.2001 EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARCIALMENTE. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. PORTO. ARRENDATÁRIA E OPERADOR PORTUÁRIO. AGEO TERMINAIS E ARMAZÉNS GERAIS S/A. CNPJ 03.798.096/0002-54. SANTOS …
Despacho de Julgamento nº 78/2017/GFP/SFC Fiscalizada: AGEO TERMINAIS E ARMAZÉNS GERAIS S/A Processo n° 50300.008598/2016-19 Auto de Infração n° 2088-5 (n° SEI 0121840) Contrato de Arrendamento n° DP/10.2001 EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARCIALMENTE. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. PORTO. ARRENDATÁRIA E OPERADOR PORTUÁRIO. AGEO TERMINAIS E ARMAZÉNS GERAIS S/A. CNPJ 03.798.096/0002-54. SANTOS …
Despacho de Julgamento nº 44/2017/GFP/SFC Fiscalizada: AGEO NORTE TERMINAIS E ARMAZÉNS GERAIS S.A (04.272.637/0001-98) CNPJ: 04.272.637/0001-98 Processo nº: 50300.008597/2016-08 Auto de Infração n° 002257/2016 (SEI 0121843) Contrato de Arredamento nº DP/09.2000 de 28/03/00 EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. AUTO DE INFRAÇÃO DE OFÍCIO: PORTO EMPRESA ARRENDATÁRIA. AGEO NORTE TERMINAIS E ARMAZÉNS GERAIS …