Despacho de Julgamento nº 32/2018/URESP/SFC Fiscalizada: ALPHAMAR PORT SERVICES LTDA (26.935.196/0001-08) CNPJ: 14.213.237/0001-65 Processo nº: 50300.001615/2018-84 Ordem de Serviço : 229/2018/URESP/SFC (SEI nº 0430394) Notificação nº 135/2018 (SEI nº 0450343) Auto de Infração nº 3099-6 (SEI nº 0463177). EMENTA : PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIO. PORTO. OPERADOR PORTUÁRIO. ALPHAMAR PORT SERVICES LTDA. CNPJ: …
Despacho de Julgamento nº 13/2018/GFP/SFC Fiscalizada: PÍER MAUÁ S.A. CNPJ: 02.434.768/0001-07 Processo nº: 50300.010370/2016-14 Auto de Infração nº 2402-3 (SEI 0172043) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. AUTO DE INFRAÇÃO DE OFÍCIO. PORTO. ARRENDATÁRIA. PÍER MAUÁ S.A. CNPJ 02.434.768/0001-07. RIO DE JANEIRO – RJ. não cumprir a determinação estabelecida NA ALÍNEA “E”, INCISO iv, ART. …
Despacho de Julgamento nº 9/2018/UREPV/SFC Autuado: E C DE ARAUJO NAVEGAÇÃO – ME – CNPJ Nº 15.342.833/0001-08. Auto de Infração nº 003086-4 – (SEI 0451691). Ementa: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA – OPERADOR PORTUÁRIO. EMPRESA E C DE ARAUJO NAVEGAÇÃO – ME, CNPJ Nº 15.342.833/0001-08. PORTO VELHO – RO. NÃO PAGAR A TARIFA …
Despacho de Julgamento nº 2/2018/UREVT/SFC Fiscalizada: ESTALEIRO JURONG ARACRUZ LTDA. CNPJ: 11.200.595/0001-45 Processo nº: 50300.012451/2017-30 Ordem de Serviço nº 93/2017/UREVT/SFC (SEI 0398607) Auto de Infração nº 3105-4 (SEI 0457698). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. TERMINAL DE USO PRIVADO AUTORIZADO. DEMANDA Nº 18890/2017-OUVIDORIA. PROCEDENTE. ESTALEIRO JURONG ARACRUZ LTDA. CNPJ 11.200.595/0001-45. ARACRUZ – ES. …
Despacho de Julgamento nº 24/2017/URESV/SFC Fiscalizada: INTERNACIONAL SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA (16.337.131/0001-07) CNPJ: 16.337.131/0001-07 Processo nº: 50300.007118/2017-17 Ordem de Serviço nº 55/2017/URESV/SFC (SEI nº 0311585) Auto de Infração nº 002656-5 (SEI nº 0353327). EMENTA 1. PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR; JULGAMENTO ORIGINÁRIO; FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA DE ARRENDATÁRIO DO PORTO ORGANIZADO DE SALVADOR; INTERNACIONAL SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA CNPJ nº 16.337.131/0001-07; …
Despacho de Julgamento nº 6/2017/UREVT/SFC Fiscalizada: HEAVY LIFT LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA (17.072.203/0001-96) CNPJ:17.072.203/0001-96 Processo nº: 50300.003166/2017-28 Ordem de Serviço nº 21/2017/UREVT (SEI nº 0245826) Auto de Infração nº 002706-5 (SEI nº 0302600). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. REPRESENTAÇÃO. PORTO. AUTORIDADE PORTUÁRIA. HEAVY LIFT LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA (17.072.203/0001-96) AUSÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO …
Despacho de Julgamento nº 32/2017/SFC Fiscalizada: COMPANHIA DOCAS DO MARANHÃO – CODOMAR (CNPJ nº 06.347.892/0001-88) CNPJ: 06.347.892/0001-88 Processo nº: 50306.001027/2015-48 Ordem de Serviço nº 047/2015-UARMN (SEI n° 0003235, à fl. 03, pág. 07) Notificação nº 000018/2015-UREMN (SEI nº 0003236, à fl. 207, pág. 19) Notificação nº 000019/2015-UREMN (SEI nº 0003236, à fl. 208, pág. 21) …
Despacho de Julgamento nº 115/2016/GFP/SFC Fiscalizada: CONVICON CONTÊINERES DE VILA DO CONDE S.A CNPJ: 06.013.760/0001-10 Processo nº: 50305.002125/2015-11 Ordem de Serviço nº 000296-2015-UREBL Auto de Infração nº 1911-9 EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA. OPERADOR PORTUÁRIO. CONVICON CONTÊINERES DE VILA DO CONDE S.A. PORTO DE VILA DO CONDE. BARCARENA – PA. CNPJ 06.013.760/0001-10. …
Despacho de Julgamento nº 13/2016/UREVT/SFC Fiscalizada: VLI MULTIMODAL S.A. (42.276.907/0005-51) CNPJ:42.276.907/0005-51 Processo nº: 50300.006999/2016-60 Ordem de Serviço nº 29/2016/UREVT (SEI nº 0098505) Auto de Infração nº 002295-0 (0126610). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA. PAF 2016.OPERADOR PORTUÁRIO VITÓRIA-ES. NÃO APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS SOLICITADOS NO PRAZO FIXADO. INFRINGÊNCIA AO INCISO XVI, DO ART. 32, …
Despacho de Julgamento nº 14/2016/UREFL/SFC Fiscalizada: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE TURISMO DE PORTO BELO (CNPJ 13.102.858/0001-09); Contrato de Adesão n° 01/2013 —SEP/PR Processo nº 50303.001952/2015-07 Ordem de Serviço de Fiscalização n° 67/2015-UREFL PAF 2015 (SEI n° 0015710 – Folha 02/Página 05) Ordem de Serviço de Fiscalização n° 75/2015-UREFL (SEI n°0015710 – Folha 235/Página 71) Notificação n° …
DESPACHO DE JULGAMENTO DJUL Nº 11/2014-UARSV Fiscalizada: TERMINAL QUÍMICO DE ARATU S/A – TEQUIMAR CNPJ: 14.688.220/0002-45 Processo nº: 50310.000957/2014-34 Auto de Infração nº 000772-2 O Chefe da Unidade Administrativa Regional de Salvador da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo regimento interno e conforme análise dos fatos apurados no …