Despacho de Julgamento nº 104/2016/GFP/SFC Fiscalizada: PETROBRÁS TRANSPORTE S.A. – TRANSPETRO Processo nº 50314.001819/2015-13 Contrato de Adesão nº 80/2015-ANTAQ Auto de Infração nº 001913-5 EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF. PORTO. TERMINAL DE USO PRIVADO. PETROBRÁS TRANSPORTE S.A. – TRANSPETRO. CNPJ 02.709.449/0056-22. CANOAS – RS. NÃO …
Despacho de Julgamento nº 16/2016/URESP/SFC Fiscalizada: Polo Operadores Portuários S.A. CNPJ:08.030.539/0001-03 Processo nº: 50300.000527/2016-01 Notificação n° 26/2015 (SEI n° 0010987) Auto de Infração n° 002112-1 (SEI n° 0063491). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIO. REPRESENTAÇÃO. OPERADOR PORTUÁRIO. POLO OPERADORES PORTUÁRIOS S.A.. CNPJ: 08.030.539/0001-03. SÃO PAULO/SP. A EMPRESA NÃO ESTÁ INADIMPLENTE JUNTO A AUTORIDADE …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 69/2014-GFP PROCESSO Nº 50314.001244/2014-58 Fiscalizada: Mita Ltda CNPJ: 03.029.056/0001-67 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DE PORTOS E INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Agência, considerando análise dos fatos apurados em decorrência do contido no Processo Administrativo …
DESPACHO DE JULGAMENTO N° 55/2015-GFP PROCESSO N° 50314.001745/2015-15 Fiscalizada: Bianchini S.A. Indústria, Comércio e Agricultura CNPJ: 87.548.020/0002-60 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DE PORTOS E INSTA AÇÕES PORTUÁRIAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Agência, considerando análise dos fatos apurados em decorrência …
DESPACHO DE JULGAMENTO n° 15/2015-GFP PROCESSO N° 50310.001391/2014-68 Fiscalizada: Caboto Comercial Marítima Ltda CNPJ: 13.856.075/0001-10 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DE PORTOS E INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS – GFP, DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Agência, considerando análise dos fatos apurados em decorrência do contido no Processo Administrativo …
Despacho de Julgamento nº 52/2016/GFP/SFC Fiscalizada: BRASKEM S.A. CNPJ: 42.150.391/0038-62 Contrato de Adesão n° 43/2014 Processo n° 50314.000390/2015-47 Auto de Infração n° 1412-5 Ementa: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF. PORTO. TERMINAL DE USO PRIVADO – TUP. TUP SANTA CLARA – BRASKEM S.A. CNPJ 42.150.391/0038-62. TRIUNFO – RS. NÃO PAGAR A TARIFA PORTUÁRIA …
Despacho de Julgamento nº 47/2016/GFP/SFC Fiscalizada: BRASKEM S.A. (42.150.391/0038-62) CNPJ: 42.150.391/0038-62 Contrato de Adesão n° 43/2014 Processo n° 50314.001438/2014-53 Auto de Infração n° 0911-3 Ementa: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF. PORTO. TERMINAL DE USO PRIVADO – TUP. TERMINAL DE USO PRIVADO – TUP SANTA CLARA. 42.150.391/0038-62. TRIUNFO – RS. NÃO PAGAR A …
Despacho de Julgamento nº 41/2016/GFP/SFC Fiscalizada: BRASKEM S.A. CNPJ: 42.150.391/0038-62 Contrato de Adesão n° 43/2014 Processo n° 50314.000390/2015-47 Auto de Infração n° 1412-5 Ementa: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF. PORTO. TERMINAL DE USO PRIVADO – TUP. TUP SANTA CLARA – BRASKEM S.A. 42.150.391/0038-62. TRIUNFO – RS. NÃO PAGAR A TARIFA PORTUÁRIA DEVIDA …
DESPACHO DE JULGAMENTO N° 044/2015-UARBL Fiscalizada: ZAMIN AMAPÁ MINERAÇÃO S/A CNPJ: 06.030.747/0003-30 Processo nº: 50305.000065/2015-93 Auto de Infração nº 001430-3 A CHEFE DA UNIDADE REGIONAL DE BELÉM DA AGÊNCIA DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, em observância ao procedimento ditado pela Lei nº 9.784/99 e Resolução nº 3.259-ANTAQ, …
Despacho de Julgamento nº 04/2015-UREVT Fiscalizada: Safemarine Serviço Marítimo LTDA CNPJ: 03.262.743/0001-28 Processo nº: 50312.000001/2015-11 Auto de Infração nº 1243-2 (folha 29) Parecer Técnico Instrutório n°: PATI-04/2015-UREVT 1. Trata-se de Despacho de Julgamento da Chefia da UREVT, conforme competência definida pelos artigos 34, I e 35, I da Resolução nº 3.259-ANTAQ, acerca da lavratura do Auto de Infração …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 10/2014/UARPL Fiscalizada: SUPERGASBRÁS ENERGIA LTDA. CNPJ: 19.791.896/0001-00 Processo nº: 50314.001434/2014-75 Auto de Infração nº 000910-5 O CHEFE DA UNIDADE REGIONAL DE PORTO ALEGRE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, conforme análise dos fatos apurados no Parecer Técnico Instrutório – PATI nº 28/2014-UARPL, …