Despacho de Julgamento nº 3/2017/URESV/SFC Fiscalizada: VERACEL CELULOSE S.A (40.551.996/0001-48) CNPJ: 40.551.996/0001-48 Processo nº: 50300.009490/2016-79 Ordem de Serviço nº 98/2016/URESV/SFC (SEI nº 0133095) Auto de Infração nº 2321-3 (SEI nº 0163104). EMENTA 1. PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR; JULGAMENTO ORIGINÁRIO; FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA; TERMINAL DE USO PRIVADO; VERACEL CELULOSE S.A. , CNPJ nº: 40.551.996/0001-48; NÃO DISPOR DE CERTIFICAÇÃO …
Despacho de Julgamento nº 32/2016/SFC Fiscalizada: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A – PETROBRAS (33.000.167/1124-14) Processo nº: 50310.001355/2015-85 ODSF-000046-2015-URESV NOCI-000025-2015-URESV Auto de Infração nº 001929-1 EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF. PORTO. EMPRESA ARRENDATÁRIA. PETROBRAS/FAFEN. CNPJ 33.000.167/1124-14. CANDEIAS–BA. NÃO APRESENTAR CERTIFICADO DE VISTORIA DE CORPO DE BOMBEIROS VÁLIDO PARA …
Despacho de Julgamento nº 120/2016/GFP/SFC Fiscalizada: M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS – FILIAL GRANDE MOINHO POTIGUAR CNPJ: 07.206.816/0026-73 Processo nº: 50309.001503/2015-17 Ordem de Serviço nº 030-2015-UREFT Notificação NOCI-000008-2015-UREFT e NOCI-000024-2015-UREFT Auto de Infração nº 001917-8/2016/ANTAQ (0009040) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF 2015. PORTO. ARRENDATÁRIO E OPERADOR …
ACÓRDÃO Nº 91-2016-ANTAQ Processo: 50308.001906/2014-79 Parte: PEDREIRAS TRANSPORTES DO MARANHÃO LTDA (06.273.742/0001-77) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame do Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Pedreiras Transportes do Maranhão Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 06.273.742/0001-77, visando reforma da decisão proferida pela Diretoria Colegiada desta Agência, por ocasião de sua 393ª Reunião Ordinária …
Despacho de Julgamento nº 107/2016/GFP/SFC Fiscalizada: FIBRIA CELULOSE S.A. Processo nº 50310.001848/2015-15 Contrato de Adesão (Adaptação) nº 089/2015-ANTAQ Auto de Infração nº 001823-6 EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF. PORTO. TERMINAL DE USO PRIVADO. FIBRIA CELULOSE S.A. CNPJ 60.643.228/0467-09. CARAVELAS – BA. NÃO APRESENTAR CERTIFICADO DO …
Despacho de Julgamento nº 106/2016/GFP/SFC Fiscalizada: TERGRASA – TERMINAL GRANELEIRO S.A (01.785.688/0001-25) CNPJ: 01.785.688/0001-25 Processo nº: 50314.000849/2015-11 Ordem de Serviço nº 22/2015/UREPL (SEI nº 0010349, fls.2) Notificação nº NOCI-10/2015-UREPL (SEI nº 0010349, fls.34) Auto de Infração nº 001484-2 (SEI nº 0010349, fls.99). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA …
RESOLUÇÃO Nº 5.002-ANTAQ, DE 26 DE SETEMBRO DE 2016. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50310.000441/2015-71, e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua …
Despacho de Julgamento nº 81/2016/GFP/SFC Fiscalizada: PARANAPANEMA S/A (60.398.369/0004-79) CNPJ: 60.398.369/0007-11 Processo nº: 50310.001307/2015-97 Ordem de Serviço n° 000045 -2015-URESV Notificação n° NOCI-000021-2015-URESV Auto de Infração n° 001649-7. EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. REPRESENTAÇÃO. PORTO. EMPRESA ARRENDATÁRIA. PARANAPANEMA S/A. CNPJ Nº 60.398.369/0007-11. DIAS D’ÁVILA-BA. NÃO APRESENTOU ATESTADO DE VISTORIA DO CORPO DE …
Despacho de Julgamento nº 9/2016/UREPL/SFC Fiscalizada: Superintendência de Portos e Hidrovias – SPH – Porto de Pelotas/RS CNPJ: 92.808.500/0005-04 Processo nº: 50314.001531/2015-49 Auto de Infração n°: 001914-3 EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF. PORTO. AUTORIDADE PORTUÁRIA. PORTO ORGANIZADO DE PELOTAS – RS. CNPJ 92.808.500/0005-04. PELOTAS – RS. NÃO CONTRATAR SEGUROS DE …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 60/2014-GFP PROCESSO Nº 50314.001941/2014-17 Fiscalizada: Yara Brasil Fertilizantes S.A. CNPJ: 92.660.604/0001-82 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DE PORTOS E INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Agência, considerando análise dos fatos apurados em decorrência do contido no Processo Administrativo Sancionador nº 50314.001941/2014-17, …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 57/2014-GFP PROCESSO Nº 50309.001647/2013-95 Fiscalizada: Companhia Docas do Rio Grande do Norte – CODERN CNPJ: 34.040.345/0001-90 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DE PORTOS E INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Agência, considerando análise dos fatos apurados em decorrência do contido no …