ACÓRDÃO Nº 353/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.011249/2022-58 2. Interessado: Sepetiba TECON S.A. 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam do recurso hierárquico interposto pela empresa Sepetiba TECON S.A. em face da decisão proferida pelo Despacho …
ACÓRDÃO Nº 77-2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.008786/2022-11 2.Interessado: AGM Operadora Portuária Ltda. 3.Relatora: Flávia Takafashi 4.Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC 5.Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de recurso hierárquico interposto pela empresa AGM Operadora Portuária Ltda., em contraposição à decisão proferida pela Superintendência de Fiscalização …
ACÓRDÃO Nº 518-2022-ANTAQ 1. Processo: 50300.011249/2022-58 2. Interessado: Sepetiba TECON S.A. 3. Relator: José Renato Fialho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do Recurso Administrativo interposto pela empresa Sepetiba TECON S.A., em face da decisão proferida pelo …
Acórdão Nº 93-2017-ANTAQ Processo: 50305.002120/2015-80 Parte: COMPANHIA DOCAS DO PARA – PVC (04.933.552/0009-60) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de Recurso Administrativo interposto pela Companhia Docas do Pará CDP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.933.552/0009-60, em face de decisão proferida pelo Superintendente de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC, desta Agência, …
Acórdão Nº 92-2017-ANTAQ Processo: 50308.000685/2015-19 Parte: SUZANO PAPEL E CELULOSE S.A (16.404.287/0001-55) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de Recurso Administrativo interposto pela empresa Suzano Papel e Celulose S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 16.404.287/0001-55, em face de decisão proferida pelo Superintendente de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC, desta Agência, …
ACÓRDÃO Nº 24-2017-ANTAQ Processo: 50308.000472/2015-71 Parte: G5 SOLUÇÕES LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA – ME (11.056.737/0001-42) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame do Recurso Administrativo interposto pela empresa G5 Soluções Logística e Transportes Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.056.737/0001-42, em face de decisão exarada pela Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais …