ACÓRDÃO Nº 154-ANTAQ, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020 (Retificado pelo Acórdão nº 220-ANTAQ, de 19 de abril de 2022) Processo: 50300.005019/2018-73 Parte: TERMINAL PORTUÁRIO ZAMIN AMAPÁ MINERAÇÃO S.A. (06.030.747/0003-30) Ementa: Trata o presente Acórdão de Processo Administrativo Sancionador instaurado em desfavor da empresa TERMINAL PORTUÁRIO ZAMIN AMAPÁ MINERAÇÃO S.A., CNPJ nº 06.030.747/0003-30, visando à …
ACÓRDÃO Nº 54-2017-ANTAQ Processo: 50306.002526/2015-52 Parte: CHIBATÃO NAVEGAÇÃO E COMÉRCIO LTDA (84.098.383/0001-72) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de Recurso Administrativo interposto pela empresa Chibatão Navegação e Comércio Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 84.098.383/0001-72, em face de decisão proferida pela Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC, consubstanciada no …
ACÓRDÃO Nº 74-2016-ANTAQ Processo: 50310.001935/2015-72 Parte: PETROBRAS TRANSPORTE S.A – TRANSPETRO (02.709.449/0008-25) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de recurso administrativo interposto pela empresa Petrobras Transporte S.A. – Transpetro, inscrita no CNPJ sob o nº 02.709.449/0008-25, em face de decisão proferida pela Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC, por meio …